O governador Mauro Mendes (União), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma regra da Anac que impede o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais. A solicitação foi feita ao ministro Flávio Dino durante audiência sobre o plano federal de combate ao fogo e ao desmatamento ilegal. A norma vigente permite o uso dessas aeronaves apenas dentro das propriedades, limitando a atuação do Poder Público. Mato Grosso dispõe de seis aviões e três helicópteros para essas operações, com um investimento de R$ 80 milhões neste ano.
EXECUTIVO
Putin agradece a Lula
O presidente russo, Vladimir Putin, agradeceu a Lula (PT), e aos líderes dos Brics ao comentar a proposta de cessar-fogo na Ucrânia. Ele afirmou estar disposto a um acordo, mas quer discutir os termos com os EUA, autores da proposta. Durante coletiva com o líder de Belarus, Alexander Lukashenko, Putin também mencionou Donald Trump, elogiando seu interesse na resolução do conflito.
Mulher Cidadã
O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido (PL), e o vice Eduardo Oliveira (PP) participaram da solenidade de entrega do título “Mulher Cidadã”, acompanhados de suas esposas. A honraria foi concedida a nove mulheres que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade. O evento, promovido anualmente pelo Legislativo, antecede o Dia Internacional da Mulher, com homenageadas indicadas pelos nove vereadores.
Monitoramento em Cuiabá
O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia (PL), e o secretário de Infraestrutura, Rodolpho Krampe, visitaram a Semob em Cuiabá para conhecer o sistema de monitoramento por câmeras e lombadas eletrônicas. A equipe técnica apresentou o Centro de Controle Operacional (CCO), que fiscaliza o trânsito em tempo real, identifica infrações e melhora a segurança viária. Piaia e Krampe avaliaram a possível implantação do sistema no município para otimizar o tráfego e reduzir acidentes.
Mudanças Assistência Social
O prefeito de Juína, Paulo Veronese (União), anunciou mudanças na Secretaria de Assistência Social. O vice-prefeito, irmão Geremias, assume a titularidade da pasta, enquanto Valteir Barreto se torna secretário adjunto. A reestruturação visa aprimorar os serviços à população e fortalecer a participação do vice-prefeito na administração, com uma função estratégica no governo municipal.
Visita ao Laboratório
O prefeito de Juara, Nei da Farmácia (PRD), visitou o Laboratório Municipal do Hospital de Juara para avaliar o trabalho da equipe e identificar necessidades. A visita, que também incluiu o Banco de Sangue de Juara, revelou a necessidade de mais profissionais e equipamentos para agilizar os exames. Nei se comprometeu a buscar soluções para melhorar as condições de trabalho e a qualidade no atendimento à população.
LEGISLATIVO
Elogio e Estabilidade
O senador Wellington Fagundes (PL) elogiou o trabalho de Ananias Filho em Mato Grosso, destacando seu bom desempenho no partido. Durante reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi confirmado que 80% dos presidentes municipais do PL serão trocados. Fagundes, no entanto, afirmou que a prioridade é buscar a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, sem discutir a eleição de 2026.
Emanuelzinho anuncia recursos
O deputado Emanuelzinho (MDB) anunciou que Cuiabá receberá R$ 240 milhões ao longo de seu mandato, provenientes do governo federal. Os recursos, de R$ 60 milhões por ano, são fruto de articulações com a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade. Emanuelzinho ressaltou a importância desses investimentos para a cidade.
Defesa moradia popular
O deputado Valmir Moretto (Republicanos), defensor da moradia popular em Mato Grosso, participou do lançamento do programa SER Família Habitação em Campos de Júlio. O parlamentar, que apoiou a criação do subsídio do programa por meio da Lei 962/2021, expressou sua satisfação em ver a iniciativa chegar ao município, reforçando seu compromisso com o direito à moradia.
Capacitação Legislativa Militar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Polícia Militar do Estado (PMMT) oferecem o curso “Processo Legislativo e Relações Governamentais” para a equipe técnica jurídica e comandantes da PM. O curso, focado na elaboração de normativas e estratégias de articulação com os poderes, foi aberto pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que destacou a escola como ferramenta de diálogo e fomento de conhecimento para a sociedade.
Crédito para Educação
A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, na oitava sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 049/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10.756.437,56 milhões do FUNDEB. Os recursos serão destinados à remuneração dos profissionais do magistério e ao desenvolvimento da educação básica, incluindo docentes e equipes de suporte pedagógico, como direção escolar, supervisão e coordenação.
Título de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Sapezal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que concede o título de utilidade pública à Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Sapezal (AMPAAS). A medida reconhece o trabalho da entidade no apoio a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O título facilitará o acesso a recursos públicos e contribuições voluntárias, impulsionando seus projetos e serviços. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo Municipal.
JUDICIÁRIO
Julgamento Bolsonaro marcado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis investigados pela trama golpista. A acusação envolve tentativa de impedir o terceiro mandato de Lula, com crimes de golpe de Estado, organização criminosa e outros. A decisão será tomada pela Primeira Turma do STF, após manifestação favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).
Redemocratização brasileira
Ao encerrar a sessão plenária, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lembrou os 40 anos de redemocratização do Brasil, comemorados no sábado (15). Ela destacou que, em uma democracia representativa, são os eleitores que definem os rumos do país, garantindo a concretização plena da democracia através dos princípios da soberania popular, cidadania, dignidade humana, pluralismo, valor do trabalho e o regime econômico estabelecido pela Constituição de 1988.
Judiciário recepciona
Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá participaram de uma aula imersiva sobre as práticas jurídicas e o funcionamento do Segundo Grau da Justiça de Mato Grosso, por meio do projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça. O projeto visa aproximar a sociedade do Judiciário, com visitas guiadas e palestras nas escolas. No total, 38 alunos conheceram a estrutura interna do TJMT, assistiram a uma sessão de julgamento e aprenderam sobre a história do Judiciário.
Defensoria inaugurada
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A defensora pública-geral, Luziane Castro, e membros da Administração Superior inauguraram o núcleo da Defensoria Pública em Matupá. A nova sede, que conta com a presença de autoridades locais e moradores, visa melhorar os atendimentos, oferecendo mais conforto e eficiência. Com um espaço moderno, o local permitirá um atendimento mais humanizado e ágil, substituindo o teletrabalho utilizado até outubro de 2024, que limitava a capacidade de atender a demanda por assistência jurídica gratuita.
Defensoria inaugurada
A defensora pública-geral, Luziane Castro, e membros da Administração Superior inauguraram o núcleo da Defensoria Pública em Matupá. A nova sede, que conta com a presença de autoridades locais e moradores, visa melhorar os atendimentos, oferecendo mais conforto e eficiência. Com um espaço moderno, o local permitirá um atendimento mais humanizado e ágil, substituindo o teletrabalho utilizado até outubro de 2024, que limitava a capacidade de atender a demanda por assistência jurídica gratuita.
Posse Subseção
Em Barra do Garças, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, deu posse ao advogado Leonardo André da Mata como presidente da 2ª Subseção até 2027, iniciando seu terceiro mandato. Ele já foi conselheiro seccional por duas gestões. Gisela desejou sucesso a Leonardo e à nova diretoria: Jussara Fonseca (vice-presidente), Joarez Cardoso (secretário-geral), Douglas Carvalho (secretário-adjunto), Joicy Tibério (tesoureira) e Camila Mendes (delegada da Caixa de Assistência).
