A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) abre, no próximo dia 4 de novembro, o ciclo de debates que definirá o futuro financeiro do Estado em 2026. A primeira audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será realizada às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226), e marcará o início oficial das discussões sobre a proposta enviada pelo Executivo estadual.
Sob responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o encontro deve lançar luz sobre as prioridades do governo e as áreas que disputarão fatias maiores do orçamento — um embate que costuma expor interesses políticos, pressões regionais e promessas de campanha.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a espinha dorsal da gestão pública, o documento que transforma planos em números e decisões em realidade. É a partir dela que o Estado decide quanto investir, onde cortar e quem será atendido — uma equação que, ano após ano, mexe com o tabuleiro político e econômico de Mato Grosso.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro e lido em plenário em 8 de outubro, iniciando oficialmente sua tramitação. A proposta, estimada em R$ 40 bilhões, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, destacou que a LOA define como serão arrecadados e aplicados os recursos públicos e reforçou a importância da participação popular nas audiências públicas, que permitem à sociedade opinar sobre as prioridades do orçamento estadual.
A primeira audiência pública ocorrerá em 4 de novembro, com parecer previsto para 18 de novembro e votação inicial no dia 19. Após o prazo de emendas em 24 de novembro, o debate segue para a segunda audiência, em 4 de dezembro, conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O parecer conjunto da CCJR e da CFAEO sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 está previsto para o dia 16 de dezembro, com votação final no dia 17, antes do envio à sanção do Executivo. As audiências públicas realizadas ao longo do processo reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a participação popular, garantindo que a definição do orçamento estadual reflita as prioridades e necessidades da população mato-grossense.
