No mesmo dia em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o Protocolo e a Cartilha “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início ao curso de extensão “Julgamento com Perspectiva de Gênero e Ministério Público”. A convergência das iniciativas evidencia o alinhamento da instituição mato-grossense às diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento de uma atuação ministerial mais qualificada, inclusiva e comprometida com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades estruturais.A nova diretriz nacional foi apresentada na terça-feira (12), durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas, realizado em Brasília. Participam do evento presencialmente a procuradora de Justiça do MPMT Elisamara Sigles Vodonós Portela e os promotores de Justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, Claire Vogel Dutra, Clarisse Moraes de Avila, Maria Coeli Pessoa de Lima, Marcelo Lucindo Araújo e Pedro da Silva Figueiredo.Para a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a capacitação promovida pelo MPMT está em sintonia com as orientações recém-lançadas pelo CNMP. “O lançamento do Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero pelo CNMP representa um marco para o Ministério Público brasileiro. O curso promovido pelo MPMT demonstra nosso alinhamento a essa construção nacional, preparando membros e servidores para uma atuação cada vez mais qualificada e comprometida com a efetivação dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades estruturais”, destacou.Elisamara Portela também ressaltou a importância do apoio institucional para a participação expressiva do MPMT no evento. “É preciso enaltecer a sensibilidade do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa diante de uma pauta tão relevante para a sociedade e para o Ministério Público. O apoio da Administração Superior fortalece a qualificação institucional, a troca de experiências e o aperfeiçoamento da atuação ministerial em uma área estratégica para a garantia dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero”, acrescentou.Saiba mais – Elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, o protocolo é uma obra de referência voltada à consulta, ao estudo e ao aprofundamento do tema. A cartilha, por sua vez, apresenta uma versão sintética, destinada ao uso cotidiano e à difusão das diretrizes institucionais.O documento tem como objetivo orientar a atuação ministerial a partir do reconhecimento das desigualdades históricas enfrentadas por mulheres e meninas, promovendo a igualdade material e prevenindo situações de discriminação e violência. Para isso, estabelece que a perspectiva de gênero deve ser incorporada de forma transversal às atividades extrajudiciais, judiciais e institucionais do Ministério Público.Entre as diretrizes previstas estão a fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres, a produção e o monitoramento de indicadores, a escuta qualificada, o atendimento humanizado, a prevenção da revitimização, a investigação com perspectiva de gênero e a capacitação permanente de membros e servidores. O texto também destaca a importância de uma abordagem interseccional, considerando fatores como raça, etnia, deficiência, idade, orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica, situação de rua e privação de liberdade.Acesse o protocolo aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
