O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou nesta segunda-feira (28) um pedido público de desculpas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por declarações feitas durante a CPMI do 8 de Janeiro, em 2023. A retratação foi apresentada como uma das condições de uma transação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, Abilio reconheceu que direcionou ofensas à parlamentar durante uma discussão ocorrida em 11 de julho de 2023 e afirmou que sua conduta foi “inadequada e desrespeitosa”. “Como condição da transação penal ofertada pela Procuradoria-Geral da República, venho a público pedir desculpas à Deputada Federal Érika Hilton pela minha conduta inadequada e desrespeitosa”, escreveu.
O episódio ocorreu durante o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid na comissão. Na ocasião, parlamentares relataram que Abilio teria feito, fora do microfone, uma referência à deputada como se ela estivesse “oferecendo seus serviços”. O então deputado negou ter feito comentário de cunho transfóbico. Em dezembro de 2024, a PGR apresentou denúncia contra ele ao STF por suposta injúria, segundo informações divulgadas sobre o caso.
A transação penal é um mecanismo previsto para determinados crimes de menor potencial ofensivo e pode estabelecer condições para evitar o prosseguimento de uma ação penal. Segundo informações divulgadas sobre o acordo, a retratação pública integra as condições assumidas por Abilio. A aceitação do benefício não equivale, por si só, a uma condenação criminal.
