A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou corte de 50% nas despesas não obrigatórias da administração municipal para adequar os gastos à arrecadação e garantir o equilíbrio das contas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17) e vale até o fim do ano, com possibilidade de revisão.
O decreto atinge despesas consideradas discricionárias, como custeio administrativo, novas contratações, compras, serviços não essenciais e gastos de manutenção da máquina pública. A redução não representa cancelamento de recursos previstos no orçamento, mas uma limitação temporária para novos empenhos e despesas.
Entre as medidas estão a suspensão de novas compras de imóveis, veículos, móveis e equipamentos, salvo em casos excepcionais autorizados. Contratações de servidores aprovados em concursos e processos seletivos também dependerão de análise financeira e autorização da prefeita.
O decreto ainda restringe o pagamento de horas extras, diárias e adiantamentos, além de determinar a revisão de contratos, licitações e restos a pagar. Cada secretaria terá uma cota orçamentária definida conforme a arrecadação e a disponibilidade financeira do município.
Serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, segurança pública, viação e obras foram mantidos fora do corte. Uma comissão formada por integrantes das áreas de Planejamento, Fazenda e Administração ficará responsável por acompanhar as despesas e avaliar pedidos de exceção às regras.
