A vereadora Gisa Barros comemorou a sanção da Lei nº 5.533/2026, que cria o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres em Várzea Grande. O projeto, de autoria da parlamentar, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Flávia Moretti.
A nova legislação estabelece ações preventivas, educativas e informativas para fortalecer a rede municipal de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização, divulgação de canais de denúncia e orientações sobre os direitos das mulheres.
O programa também prevê ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, além da capacitação de profissionais da rede pública para identificação e acolhimento de vítimas. A proposta ainda busca ampliar a atuação integrada entre órgãos públicos e entidades parceiras no enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Para Gisa Barros, a transformação do projeto em lei representa um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres em Várzea Grande. Segundo a parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso do município com a prevenção e o combate à violência doméstica.
A nova legislação entra em vigor em até 90 dias após a publicação oficial. A Câmara Municipal de Várzea Grande afirmou que seguirá apoiando ações voltadas à proteção, conscientização e garantia dos direitos das mulheres no município.
