O governador Otaviano Pivetta anunciou, na sexta-feira (22), a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na Lei do Transporte Zero durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro debateu os impactos da Lei nº 12.197/2023, que restringiu o transporte, armazenamento e comercialização de espécies de peixes no estado.
A audiência reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, empresários do setor pesqueiro e lideranças ribeirinhas. Ao defender uma solução de equilíbrio para o impasse, Pivetta afirmou: “Nem derrubar o que foi feito e nem continuar sufocando e maltratando as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais”.
Segundo o governador, o novo cadastramento do Repesca será feito diretamente nos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para ampliar o acesso dos pescadores ao benefício. Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais, mas apenas 2.172 recebem o auxílio financeiro do programa, conforme dados apresentados durante a audiência.
O deputado estadual Wilson Santos, que propôs a audiência e preside o Observatório da Pesca da ALMT, classificou a participação do governador como positiva e defendeu a flexibilização parcial da legislação. Segundo ele, espécies como piraputanga e pintado poderiam voltar a ser liberadas para a pesca profissional sem comprometer o turismo da pesca esportiva. “O pescador profissional quer voltar a trabalhar”, afirmou.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT. Durante o encontro, pescadores relataram queda de renda, dificuldades financeiras e falta de apoio desde a entrada em vigor da lei. O presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza, afirmou que muitos trabalhadores precisaram vender barcos e motores para sobreviver. “O que nós queremos é o direito de trabalhar e garantir a nossa renda”, declarou.
