O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) a antecipar pagamentos para a fabricação de itens industrializados sob encomenda, relacionados a um contrato de R$ 120,3 milhões para a implantação das estações do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A medida visa viabilizar o início da produção de portas mecanizadas, sistemas de climatização, vidros especiais, catracas e estruturas metálicas, essenciais para cumprir o cronograma do projeto. O valor específico que será antecipado ainda não foi divulgado.
Segundo o TCE-MT, a antecipação é juridicamente permitida em contratos de obras e serviços de engenharia quando a prática de mercado exige adiantamento para início da fabricação, e a negativa poderia comprometer o cronograma físico-financeiro e a conclusão do empreendimento.
A Corte destacou que a utilização do pagamento antecipado é “pontual e excepcional”, reforçando que não se trata de prática indiscriminada para todos os contratos.
