Resistências ao Código de Condutas
De acordo com informações de fontes da Suprema Corte, o presidente daquele colegiado, Edson Fachin, vem enfrentando significativa resistência interna para tentar implementar um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, anunciada no início de sua gestão, esbarra na oposição da maioria dos colegas, que consideram desnecessária a regulação formal de suas condutas. O incômodo central de Fachin reside na participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com interesses na Corte e em palestras remuneradas, interpretadas como “aulas” para burlar restrições. Práticas como as viagens em jatinhos particulares ou a participação em eventos financiados por empresas, que têm interesses em ações em tramitação na Corte, são alvo de Fachin.
Dosimetria aprovada pelo STF
De acordo com fontes do “centrão”, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) teria afirmado a colegas que não considera o presidente Lula vetando o seu projeto de redução de penas para condenados por tentativa de golpe, aprovado pela Câmara. Segundo as fontes ouvidas pela coluna, a base de sua convicção, conforme relatou a vários parlamentares, é a aprovação prévia da nova dosimetria com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro, que é seu “amigo pessoal”. O texto, aprovado na Câmara, reduz a pena do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro de 27 para cerca de 21 anos e permite regime semiaberto em 30 meses. A aprovação com amplo apoio do “centrão” em aliança com parlamentares bolsonaristas, é exemplo da convicção de que a proposta tem amparo na Suprema Corte, em que ministros avaliam, reservadamente, que a proposta não invade atribuições do Judiciário e pode ser uma “válvula de escape” contra pressões por anistia ampla.
Antifacção
De acordo com informações de fontes governistas e do “centrão”, a aprovação pelo Senado por unanimidade do “PL Antifacção”, que retorna à Câmara com alterações recupera pontos centrais da proposta original do governo, endurecendo penas para integrantes de facções, com condenações que podem chegar a 120 anos, limitando o regime de progressão de penas e destina os líderes em presídios federais de segurança máxima. Financiado por um imposto sobre apostas online (bets), o projeto visa modernizar instrumentos de investigação, como infiltração de agentes e interceptações, e cria um cadastro nacional de criminosos. A versão dos senadores rejeitou classificá-las como terrorismo, optando por atualizar a Lei de Organizações Criminosas.
Mandato preso
O jurista Miguel Reale Jr. afirmou que a decisão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) é “absolutamente inconstitucional” e que esta decisão pode ser cassada pelo STF. Na madrugada desta quinta-feira, 11, a Câmara rejeitou a perda do mandato de Zambelli ao não alcançar o quórum de 257 deputados. Votaram pela cassação 227 deputados, 30 a menos que o exigido. Zambelli está presa na Itália e condenada com trânsito em julgado por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reale Jr criticou a decisão, classificando-a como grave e um reflexo da disputa de poder entre os Poderes. Segundo ele, o entendimento recente da primeira turma do STF é de que a perda de mandato é automática para condenados que devem cumprir pena em regime fechado, inviabilizando o exercício do cargo.
Mandado de segurança
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta última quinta-feira, 11 de dezembro, uma ação legal e uma estratégia política de enfrentamento após a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. Segundo ele, foi protocolado um mandado de segurança no STF, dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, para exigir que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra decisões judiciais que determinam o afastamento automático de Zambelli e do também deputado condenado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os EUA. A tese é de que o afastamento, com base no artigo 55 da Constituição, é uma decisão administrativa da Mesa, não sujeita a votação em plenário. Lindbergh acusa Motta de prevaricação e crime de responsabilidade por descumprir a ordem judicial e levar o caso à sessão da última quarta-feira, 10.
Motta pressionado
Em meio às pressões pelo plano para cassar o mandato do deputado Glauber não ter funcionado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que os benefícios fiscais não serão votados nesta semana, sendo adiados para a próxima. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que reuniões com o relator da matéria, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), serão realizadas na segunda-feira, 15, para definir a pauta, incluindo a reforma tributária. Motta declarou que o relatório final será apresentado ao colégio de líderes, e a partir disso a pauta de votação será definida. Para esta sexta-feira, 12, a agenda contém apenas projetos de conselhos, sem nenhum de maior destaque. O presidente também sinalizou que poderá falar com a imprensa sobre os acontecimentos da última terça-feira, mantendo o espírito de diálogo.
Motta pressionado 2
De acordo com informações de fontes do “centrão”, o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), teria criticado duramente a condução da Casa pelo seu sucessor, Hugo Motta, após a suspensão, e não cassação, do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em grupos de mensagens e a interlocutores, Lira classificou a gestão de Motta como “uma esculhambação” e afirmou que o parlamentar paraibano está “desmoralizado” e é “uma decepção”. Lira teria dito a interlocutores que, se estivesse no comando, Glauber teria sido cassado com mais de 400 votos. O ex-presidente da Casa demonstrou irritação com a decisão de Motta de usar a Polícia Legislativa para retirar a imprensa e de pautar projetos sem acordo amplo, como o da redução de penas. O ex-presidente, padrinho político de Motta, defendeu ainda que o processo da deputada Carla Zambelli (PL-SP) deveria ter sido adiado, pois sua perda de mandato seria decretada por faltas.
Motta pressionado 3
Em respostas às pressões, Motta distribuiu nota oficial dois dias após às graves ocorrências ocorridas na terça, 9, informando que a decisão de interromper o sinal da TV Câmara aconteceu devido a “conduta antirregimental” do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que descumpriu o regimento ao não ceder a presidência ao quarto-secretário, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e, depois, afirmou que não deixaria a cadeira, impossibilitando a continuidade dos trabalhos. Diante disso, o presidente Hugo Motta determinou a suspensão da sessão, o que, por procedimento técnico, levou a TV Câmara a transmitir outro evento. A nota explica que a Polícia Legislativa solicitou a retirada de pessoas do plenário por segurança e que, após tentativas de negociação, foi necessária a remoção do parlamentar. Motta lamentou os transtornos à imprensa, negou a intenção de limitar o trabalho jornalístico e afirmou que os relatos serão incorporados à sindicância em curso para apurar eventuais excessos.
Pressão sobre o bolsonarismo
Em uma fala com objetivo de pressionar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a desistir da pré-candidatura ao Planalto, o presidente nacional do PSD e secretário de Governo do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, reafirmou na última quarta-feira, 10, o apoio do partido ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a Presidência em 2026. Em evento na capital federal, Kassab declarou: “Se o Tarcísio for candidato, o PSD vai apoiá-lo”. Caso o governador paulista não concorra, o partido tem dois pré-candidatos próprios: os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Questionado sobre o senador Flávio Bolsonaro, que oficializou sua pré-candidatura, Kassab desejou boa sorte, mas deixou claro que o PSD já tem seu caminho definido.
Sem mandato
A pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, se elevou por todos os lados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes anular a votação que não cassou o mandato da deputada presidiária, na Itália, Carla Zambelli (PL-SP), e decretou a perda imediata de seu mandato. Fontes do “centrão” não descartam pressioná-lo ainda mais para renunciar ao cargo ou até mesmo retirá-lo por um processo de impeachment, em virtude do corte do sinal da TV Câmara. A ordem do STF, que considerou nula a decisão do plenário por inconstitucionalidade, determinou que Motta dê posse ao suplente de Zambelli em 48 horas. O ato judicial, somado à insatisfação generalizada com sua gestão e à grave acusação de censura, coloca o mandato do presidente em risco iminente.
