A disputa pela preservação ou demolição do prédio da antiga rodoviária da capital catarinense ganhou novo capítulo técnico-jurídico. O Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis (Sephan), órgão da prefeitura da Florianópolis, emitiu parecer no qual aponta incongruências e erros nos estudos elaborados pelo MP SC e por entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil – Santa Catarina (IAB-SC) que defendem o tombamento do edifício por seu valor histórico e arquitetônico.
Principais questionamentos do Sephan
- O laudo do MP SC atribuía o projeto da antiga rodoviária ao arquiteto Roberto Veronese; o Sephan, por sua vez, apresentou documentação que indica o engenheiro civil Ivo Monteiro Martinez como autor da obra.
- O laudo também classificava o prédio como exemplo de arquitetura modernista, com “planta livre” e estruturas típicas do modernismo; o Sephan sustenta que a construção é de caráter convencional e não possui esses elementos característicos.
- Juridicamente, o estudo do MP SC teria utilizado legislação estadual como base para tombamento, ignorando a norma municipal que regula o patrimônio histórico da cidade — o Sephan afirma que o processo deveria seguir a legislação local.
Contexto e situação atual
O imóvel, localizado entre as avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, Centro, está desocupado desde 2023, quando o MP SC recomendou sua interdição total e demolição após constatar danos estruturais, instalações elétricas comprometidas e risco à população. Em 24 de julho de 2025, o MP obteve decisão judicial que suspende qualquer demolição ou intervenção até que seja concluído estudo técnico sobre o valor histórico ou cultural da edificação.
O impasse
Enquanto o MP SC e entidades de patrimônio defendem que o imóvel tem relevância histórica que justifica sua preservação, a prefeitura, via Sephan, sustenta que os fundamentos técnicos e jurídicos para o tombamento são insuficientes. A conclusão: o valor simbólico e arquitetônico do prédio, segundo a administração municipal, não está suficientemente demonstrado.
Próximos passos
O processo encontra-se em estudo técnico e judicial. Um novo julgamento aguarda designação de data após pedido de vistas do desembargador responsável. Paralelamente, a prefeitura e o MP mantêm posicionamentos opostos quanto à viabilidade de mantê-lo ou promover sua demolição e requalificação urbana.
