A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O prazo de 48 horas foi definido após a Polícia Federal apontar indícios de que Bolsonaro manteve comunicação com outros investigados e continuou a usar redes sociais, mesmo proibido. Os investigadores também encontraram um arquivo de texto que poderia servir como solicitação de asilo político na Argentina.
Moraes pediu que a defesa esclareça três pontos: os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e o risco de fuga. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmou a equipe jurídica de Bolsonaro.
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais. Em julho, o ex-presidente já havia sido questionado após comparecer ao Congresso e interagir com apoiadores, o que gerou postagens nas redes sociais. Na ocasião, a defesa também negou irregularidades.
Em agosto, diante de novas violações, o ministro determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que permanece em vigor. Na última quarta-feira (20), a PF indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação contra autoridades, acusando pai e filho de atuarem em conjunto para intimidar ministros do STF e parlamentares. O julgamento da ação penal está previsto para setembro.
