O senador Jayme Campos (UB) revelou que avalia deixar o União Brasil para viabilizar sua candidatura em 2026. Ele afirmou ter recebido convites de cinco partidos e disse que sua decisão dependerá das articulações políticas. Jayme pretende disputar a reeleição ao Senado ou o Governo de Mato Grosso, enquanto o governador Mauro Mendes (UB) surge como principal nome ao Senado, e Otaviano Pivetta (Republicanos) e Odílio Balbinotti são cotados para o governo estadual com apoio da sigla.
BANCADA FEDERAL
CPI das demarcações
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) celebrou a obtenção das 174 assinaturas necessárias para instaurar a CPI que investigará irregularidades na demarcação e gestão de terras indígenas. Segundo a parlamentar, os trabalhos devem começar no início do próximo ano e buscarão apurar denúncias de critérios inconsistentes e possíveis fraudes nos processos conduzidos pelo Governo Federal.
Crítica ao pacote
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) manifestou oposição à PEC 45/2024, parte do pacote de contenção de gastos do governo federal, argumentando que a proposta não enfrenta os supersalários na administração pública. Segundo Gisela, as alterações feitas no texto permitem brechas para manter “penduricalhos” fora do teto salarial de R$ 44 mil. Além disso, a parlamentar votou contra o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada e limita o aumento real do salário mínimo.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprovação do PLC
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, ajustando o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. A medida visa mitigar os efeitos em 2025 e incluir o coeficiente de infraestrutura no IPM a partir de 2026, devido à declaração de inconstitucionalidade da contribuição ao Fethab Combustíveis. O PLC foi aprovado pela maioria, com as abstenções dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT).
Ações de Botelho
O deputado Eduardo Botelho, que também exerceu a função de governador em exercício, conciliou suas atividades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com diversas ações em benefício da população. Durante 2024, ele apresentou 47 projetos de lei, 484 indicações, 181 leis, 8 emendas constitucionais, 4 leis complementares e 269 resoluções. Botelho também focou em apoiar feirantes e pequenos produtores rurais, entregando mil barracas novas, patrulhas mecanizadas, equipamentos agrícolas e poços artesianos. Além disso, promoveu 77 academias ao ar livre e 14 playgrounds, incentivando a prática esportiva e o lazer nas comunidades.
Cobrança de transparência
O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de transparência nos incentivos fiscais do governo de Mato Grosso, especialmente a isenção de ICMS sobre agrotóxicos, que custa R$ 1 bilhão por ano ao Estado. Ele alertou para os impactos ambientais e de saúde pública, destacando que Mato Grosso lidera o consumo de agrotóxicos no mundo e registra altas taxas de câncer infantil juvenil, associando esses problemas ao uso excessivo de produtos químicos.
Pedido de apoio
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) pediu ao governador em exercício Eduardo Botelho e à presidente interina da Assembleia Legislativa, Janaina Riva, que garantissem que os municípios do Araguaia não perdessem recursos com a nova proposta sobre a cota do ICMS. O deputado alertou sobre o Projeto de Lei Complementar 48/2024, aprovado na Assembleia, que altera a Lei Complementar 746/2022, que regula o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS, solicitando que não haja prejuízos para os municípios da região.
Compensação Fethab aprovada
Sob a presidência de Janaina Riva (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, uma alteração na legislação do ICMS para compensar a extinção do Fethab Diesel, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A medida visa minimizar os impactos para os municípios. Em 2025, a Associação Mato-grossense dos Municípios realizará um levantamento das rodovias não pavimentadas nos 142 municípios para ajustar o quociente de infraestrutura e evitar maiores perdas.
Economia de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve injetar R$ 38 milhões na economia local em dezembro, com o pagamento de salários, décimo terceiro e benefícios aos servidores. Além disso, fornecedores do Parlamento também tiveram suas contas pagas, conforme publicado no Portal da Transparência. Pelo segundo ano consecutivo, a ALMT recebeu o Selo Diamante de Qualidade e Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em parceria com a Atricon.
Juca recebe Emanuel
Com o fim de seu mandato como prefeito de Cuiabá em 31 de dezembro, Emanuel Pinheiro (MDB) pode ter seu futuro político traçado. O deputado Juca do Guaraná (MDB) se ofereceu para recebê-lo em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde Emanuel é servidor de carreira. Juca acredita que a experiência política de Pinheiro o qualifica para atuar na Casa, e sua possível ida reacende o debate sobre a influência do MDB na política estadual.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Médico condecorado
O vereador Dr. Luiz Fernando foi homenageado com o Título de Cidadão Nobrense, concedido por meio do Decreto Legislativo nº 07/2024. A proposta, apresentada pelo vereador Chiquinho (PP), reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade e ao município de Nobres, que fica a cerca de 120 quilômetros de Cuiabá. A homenagem foi aprovada na sessão plenária da Câmara Municipal.
Feliz Natal: Posse em Feliz Natal
Os nove vereadores eleitos para a 8ª legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Feliz Natal tomaram posse em sessão realizada no Plenário Ilton Provenzi, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025. Também foram empossados o prefeito Toni Dubiella (MDB) e o vice-prefeito Romeu do Mercado (MDB). A cerimônia foi conduzida pelo atual presidente, Cabo Odenílio, que encerra seu mandato no dia 31 de dezembro de 2024. A posse seguiu a Emenda à Lei Orgânica nº 10/2024 e o Projeto Resolução nº 006/2024.
