“Taxa das blusinhas”: setor produtivo e Congresso rejeitam fim da cobrança
Deputados e indústria alertam que zerar imposto de importação de 20% pode custar empregos e bilhões em arrecadação; economistas mostram que país já perdeu R$ 51 bi com brecha.
Por Humberto Azevedo
A possibilidade de o governo federal reduzir ou extinguir a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 251,30) – a chamada “taxa das blusinhas” – foi alvo de críticas contundentes de parlamentares e representantes do setor produtivo realizada após reunião da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN), em Brasília, no último dia 7 de abril.
Deputados e dirigentes da indústria têxtil e de calçados defenderam a manutenção da taxa, classificaram qualquer discussão agora como “contaminada pelo ano eleitoral” e pediram que eventuais mudanças só ocorram depois das eleições – e, mesmo assim, para aumentar a alíquota, e não para reduzi‑la.
“Esse não é o momento de discutir nada. Tudo que vem agora para o Congresso, com fins eleitoreiros, vem contaminado. Se tiver que discutir, devemos discutir depois das eleições, aumentando a tarifa, sendo mais igualitário com o que o mundo está fazendo”, afirmou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), em entrevista à imprensa.
“O Brasil saiu na frente e não pode regredir. Todos os países do mundo estão criando impostos para esse negócio. Não podemos prejudicar quem investe, emprega e produz aqui em favor de quem está produzindo lá fora”, comentou Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
CONTAMINAÇÃO ELEITORAL
O deputado Jorge Goetten apontou o “instituto da reeleição” como um dos principais responsáveis por medidas fiscais de curto prazo que prejudicam a economia. Segundo ele, em todos os ciclos eleitorais surgem “benesses” que oneram o setor produtivo e o trabalhador no médio prazo.
Para o parlamentar catarinense, a responsabilidade com o país deve superar a preocupação com a urna, e as entidades empresariais e sindicais têm papel fundamental de cobrar posicionamentos firmes dos congressistas.
“Nós, parlamentares, temos que ter responsabilidade com o país. Esse debate, se tiver que acontecer, deve acontecer depois das eleições. Não podemos sacrificar a nossa indústria”, afirmou Goetten.
“O governo anuncia a Nova Indústria Brasil, a reindustrialização, e ao mesmo tempo quer isentar meu concorrente internacional? Para ter consumo tem que ter emprego, e para ter emprego tem que ter progresso”, completou Fernando Pimentel também em entrevista à imprensa.
DADOS CONTUNDENTES
Os economistas José Ferraz e Rafael Prado, da consultoria GO Associados, apresentaram números que contrariam a narrativa de que a “taxa das blusinhas” teria reduzido o consumo. Pelo contrário: as compras em plataformas internacionais cresceram de R$ 13,58 bilhhões (US$ 2,7 bilhões) em 2024 para R$ 16,6 bilhões (US$ 3,3 bilhões) em 2025.
Além disso, a queda do dólar – de R$ 6,15 em dezembro de 2024 para R$ 5,05 atualmente – já “comeu” praticamente todo o efeito da alíquota de 20% sobre o preço final ao consumidor.
“A despeito do imposto de 20%, as compras pelas plataformas em 2025 foram de 3,3 bilhões de dólares contra 2,7 bilhões em 2024. O dólar caiu de 6,15 para 5,15 – praticamente comeu o imposto”, destacou o presidente da ABIT.
“Usamos modelos econométricos robustos, controlando por renda, Selic e câmbio. A conclusão é clara: a alíquota de 20% beneficiou o varejo brasileiro. Sua revogação causaria queda de 10% no setor nos próximos cinco anos”, explicou o economista Rafael Prado.
PERDA DE R$ 51 BI
O estudo da GO Associados revelou que, entre 2017 e 2025, o Brasil deixou de arrecadar R$ 51,4 bilhões entre impostos federais e estaduais devido à brecha que permitia remessas de até 50 dólares sem imposto de importação – valor equivalente a quase todo o orçamento de Pernambuco em 2025.
Apenas na esfera federal, a perda foi de R$ 23,6 bilhões – cinco vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Os economistas enfatizaram que esse é o montante que “deixou de ser arrecadado” por falta de conformidade tributária.
“O governo não perderia só os 2 ou 3 bilhões como foi anunciado, mas sim algo em torno de 51 a 54 bilhões. Fizemos um cenário contrafactual: se as remessas seguissem as mesmas regras dos produtos nacionais, a arrecadação potencial teria sido mais de R$ 50 bilhões”, detalhou o economista José Ferraz.
“A diferença é gritante. Comparamos com orçamentos de ministérios inteiros para mostrar a magnitude do que se perdeu”, acrescentou o também economista Rafael Prado.
EFEITO MULTIPLICADOR
Cada real investido no setor de vestuário gera R$ 8,13 para a economia brasileira, segundo o modelo de insumo-produto utilizado pelos economistas. Um aporte de R$ 100 bilhões no varejo criaria milhões de empregos e bilhões em arrecadação.
A isonomia tributária plena igualando as alíquotas das importações convencionais poderia elevar o crescimento do setor em 20% nos próximos cinco anos; já a revogação da taxa de 20% provocaria uma queda permanente de 10%.
“O impacto de um investimento de R$ 1 no setor gera mais de R$ 8 para a economia. Se a isonomia fosse atingida, o setor teria potencial de crescer 20% a mais; com a revogação, a queda seria de 10%”, apontou Rafael Prado.
“Não é só têxtil: cosméticos, remédios, pneus, ferragens, lâmpadas. O que discutimos é igualdade tributária e regulatória. O Brasil tem preços para todos os níveis de consumo, atendendo mais de 200 milhões de habitantes”, concluiu o dirigente da ABIT, Fernando Pimentel.
DEFESA DA INDÚSTRIA
Tanto os parlamentares quanto os representantes da indústria foram unânimes em afirmar que a eventual extinção da “taxa das blusinhas” representaria um “tiro no pé” da economia brasileira, beneficiando plataformas estrangeiras que não geram empregos no país nem cumprem as mesmas regras sanitárias, trabalhistas e ambientais.
O deputado Jorge Goetten reforçou que o setor produtivo precisa ser “fiscalizado e cobrado” pelas entidades e pela imprensa para que os congressistas ajam “não só pensando na urna, mas no que é bom para o país”.
“Nós não podemos abrir mão da nossa indústria. Minimizaram o debate com o nome ‘taxa das blusinhas’, mas é muito mais amplo. O comércio tem que ser justo e correto – tributária e regularmente. É isso que defendemos”, finalizou Pimentel.
“Entendemos que não podemos prejudicar quem investe, emprega e produz neste país em favor de quem está produzindo lá fora. Nada contra lá de fora, mas tudo a favor do nosso Brasil”, encerrou o deputado Goetten.
Abaixo, segue a íntegra da coletiva de imprensa dada pelo deputado Goetten, pelo presidente da ABIT, Fernando Pimentel, e os economistas da GO Associados: José Ferraz e Rafael Prado.
Imprensa: Como avaliam a possibilidade da “taxa das blusinhas” vir a cair?
Jorge Goetten: Eu penso que esses debates em ano eleitoral, eles têm contaminado o Congresso. E nós, parlamentares, temos que ter uma responsabilidade no setor produtivo, com o emprego, com a renda das pessoas também, porque afeta todo mundo. Então, nós não podemos sacrificar a nossa indústria. Nós temos que criar benefícios e incentivos para a nossa indústria nacional, e não prejudicar. O instituto da reeleição tem prejudicado muito o nosso país, não só nessa eleição, mas em todas as reeleições sempre vem essas benesses eleitorais, essas aprovações de benefícios fiscais, sociais, que depois quem vai pagar a conta é o próprio trabalhador, é a própria pessoa que momentaneamente está sendo beneficiada. Nós, corajosamente, os parlamentares, temos que ter responsabilidade com o país. Esse debate, se tiver que acontecer, deve acontecer depois das eleições. Então, para nós é muito importante as entidades estarem participando, nos cobrando, nos fiscalizando também, os institutos, as frentes do setor produtivo, para nós tomarmos as atitudes mais assertivas, não só pensando na urna, pensando no que é bom para o nosso país.
Fernando Pimentel: No âmbito privado, nós estamos trabalhando em coordenação, várias associações mostrando e ajudando os parlamentares com dados e informações que mostram a realidade que nós estamos vivenciando. O país é um país que não pode abrir mão da sua indústria. O governo tem anunciado projetos importantes da Nova Indústria Brasil, da reindustrialização, e como é que isso se combina com propostas que vão de encontro e não vão ao encontro? Ou seja, eu vou isentar de impostos o meu concorrente internacional, que opera de formas distintas às que nós temos aqui, e vamos onerar a produção brasileira? É isso que nós queremos? Como disse muito bem o deputado Jorge, as consequências sempre vêm depois. Aparentemente pode parecer uma grande conquista, mas não é, porque para ter consumo tem que ter emprego, para ter emprego tem que ter progresso e desenvolvimento. E nós não vamos ter isso se nós prejudicarmos a produção nacional em favor da produção internacional. Nada contra o comércio, mas o comércio tem que ser justo e correto, tanto no aspecto tributário quanto no aspecto regulatório, e é isso que nós defendemos. Estamos muito tranquilos com a nossa causa, que é uma causa do Brasil, mas é a causa do consumidor. Porque o consumidor, para comprar, ele tem que receber, e para ele receber ele tem que ter ocupação econômica legítima, formal, de qualidade. E é isso que nós oferecemos através da indústria brasileira. Minimizaram o processo com o nome “taxa das blusinhas”, mas é muito mais amplo, que além da parte têxtil – que é a maioria, sem dúvida nenhuma, neste comércio – você tem cosméticos, remédios, pneus, ferragens, lâmpadas, tudo. Isso veio para ficar. O que nós estamos discutindo é igualdade tributária, igualdade regulatória. E vamos trabalhar emendas com o Congresso Nacional, com o Executivo brasileiro, nessa pauta que é absolutamente legítima e necessária para o desenvolvimento constitucional. A imprensa tem um papel muito importante também. Fiscalizar, nos ajudar, ajudar os congressistas, cobrando posicionamentos firmes e responsabilidade fiscal de todos os congressistas para com a indústria e o trabalhador brasileiro. E eu termino dizendo algo muito importante. A despeito de ter havido, no ano passado, 2025; em agosto de 2024, um imposto de importação de 20%, as compras pelas plataformas em 2025 foram de 3,3 bilhões de dólares contra 2,7 bilhões de dólares em 2024. Esqueceram. Uma outra observação que as pessoas não comentam: em dezembro de 2024, o dólar estava a 6,10, 6,15; o dólar hoje está a 5,15. Praticamente comeu o chamado imposto das blusinhas. Ou seja, tem vários fatores em torno deste tema e o próprio crescimento dos negócios mostra que não houve – muito pelo contrário – nenhuma redução, e o Brasil, com a sua indústria, tem preços para todos os níveis de consumo, porque nós somos forjados em uma sociedade de classe média, de classes de consumo, que tem restrições importantes. Essa é a produção que nós geramos para atender mais de 200 milhões de habitantes.
Imprensa: O governo tem admitido nos últimos dias que pode até discutir, diante dessa pressão do outro lado, alguma coisa na alíquota que está ali no Remessa Conforme de 20%. Como que os senhores veem isso? É possível discutir, no sentido de baixar essa alíquota de importação?
Jorge Goetten: Esse não é o momento de discutir nada. Tudo que vem agora para o Congresso, com fins eleitoreiros, vem contaminado. Se tiver que discutir, nós devemos discutir isso depois das eleições, mas, no meu ponto de vista, aumentando a tarifa, sendo mais igualitário com o que o mundo está fazendo. Outros países estão fazendo também. Nada de discussão agora, nesse momento eleitoral.
Fernando Pimentel: Concordo em gênero, número e grau com o deputado. O Brasil saiu na frente e não pode regredir, porque todos os países do mundo estão criando impostos justamente para esse negócio – um negócio relativamente novo, que cresceu exponencialmente e vai continuar a crescer. Então, se nós tivermos que discutir, é depois das eleições e para equalizar com o imposto de importação que é aplicado nas importações convencionais, nas importações habituais, feitas através dos contêineres em quantidades maiores. É isso que nós entendemos. Mas não é para agora, é para depois das eleições, e nós entendemos que não podemos prejudicar quem investe, emprega e produz neste país em favor de quem está produzindo lá fora. Nada contra lá de fora, mas tudo a favor do nosso Brasil.
Imprensa: O mesmo produto no comércio nacional, contêiner, e na nova remessa… Como é que vocês falaram? São dados para subsidiar as entidades e evitar que a taxa das blusinhas seja revogada. Queria entender como é que isso tudo foi elaborado.
José Ferraz: Bom, a gente usou dados públicos e modelos econométricos para fazer toda a análise. A gente mostrou dados, por exemplo, a partir de 2017 da importação de remessas e, principalmente em 2024 – que agora é 2025 – a gente teve um aumento muito grande nas importações, principalmente de via Remessa Conforme, na comparação com o início da série histórica. A partir dessa análise, a gente coletou também dados de arrecadação: o que poderia ter sido arrecadado desde 2017 até 2025. E com base nos dados públicos que nós coletamos, a gente fez as comparações, por exemplo, do quanto que poderia ter sido arrecadado com orçamentos de ministérios inteiros do governo federal. Então, a diferença é muito gritante. O governo não perderia só os 2 ou 3 bilhões como foi anunciado, mas sim algo em torno de 51 ou 54 bilhões – mais de 50 bilhões, como a gente mostrou.
Rafael Prado: Falando especificamente sobre os modelos econométricos: a gente usou modelos de impacto causal controlados por variáveis macroeconômicas, em particular renda, taxa Selic e taxa de câmbio. Então, todos os resultados que a gente mostrou conseguem trazer, de fato, causalidade do programa em si. Não tem nenhuma contaminação por aumento ou diminuição de variáveis macroeconômicas. As modelagens são robustas; a gente pegou diferentes modelos e todos os modelos levaram à mesma conclusão: a introdução da alíquota de 20% em 2024 beneficiou positivamente o varejo brasileiro, em particular o setor do vestuário, que foi o que a gente analisou. A partir disso, a gente traçou também cenários à frente para os próximos 5 anos. Então, a gente conseguiu concluir, com base no nosso estudo, que a revogação da alíquota de 20% – passando de 20 para 0 – geraria um efeito muito negativo para os próximos 5 anos do setor: um desvio para baixo de 10% nos próximos 5 anos como um todo. De modo que, se fosse atingida a isonomia tributária, o setor teria um potencial de crescer até 20% a mais nos próximos 5 anos. Essas são as principais conclusões desses modelos. E aí, claro, a gente mostrou também o tamanho do setor como um todo, o setor do vestuário – desde a indústria, desde a produção até a demanda final do produto pelas famílias mesmo. O impacto de um investimento de R$ 1 no setor gera mais de R$ 8 para a economia como um todo. E se a gente investir R$ 100 bilhões no varejo, a gente tem milhões de empregos sendo gerados, bilhões em arrecadação para o governo e impactos muito positivos para a nossa economia como um todo.
Imprensa: Esses 50 e poucos bilhões de perdas seriam não só pelo imposto, mas por efeitos indiretos?
José Ferraz: É o que deixou de ser arrecadado. A gente fez um cenário contrafactual – arrecadação tanto federal quanto estadual. E aí a gente rodou no modelo e ele trouxe para a gente que o que poderia ter sido arrecadado, caso o programa seguisse todas as conformidades, todas as legislações iguais seguidas pelos produtos nacionais, teria gerado uma arrecadação potencial de mais de R$ 50 bilhões durante esse período – 2017 a 2025.
