O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ensino superior. O julgamento ocorre em plenário virtual e termina nesta sexta-feira (17).
Até a noite de quinta-feira (16), o placar era de 7 votos a 0 pela derrubada da norma. Já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello em janeiro. O texto proíbe políticas de cotas em instituições públicas estaduais e em entidades privadas que recebam recursos públicos, com exceções para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios de renda.
A norma está suspensa desde decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu haver risco de efeitos antes do julgamento definitivo, especialmente no início do ano acadêmico.
A ação foi movida pelo PSOL, em conjunto com a UNE e a Educafro. O STF analisa o caso por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
