A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta semana, dois projetos enviados pelo Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Siminino Cuiabá será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e atenderá meninos de 6 a 14 anos no contraturno escolar. A proposta prevê ações de esporte, cultura, lazer e acompanhamento psicossocial, com foco na prevenção do trabalho infantil, evasão escolar e vulnerabilidades sociais.
A permanência no programa estará condicionada à frequência escolar, e o projeto também incentiva o desenvolvimento de habilidades e o protagonismo juvenil. As despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, com possibilidade de parcerias com entidades civis.
Já o projeto que altera o conselho foi aprovado com 18 votos favoráveis e adequa a legislação municipal às exigências do sistema nacional, permitindo ao município acessar recursos e programas federais de combate à fome.
Pelas novas regras, dois terços dos membros do conselho serão da sociedade civil e um terço do poder público, além da obrigatoriedade de que a presidência seja exercida por representante da sociedade civil.
