A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o PRS 8/2024, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca. Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado por Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto segue para votação no Plenário. O objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre os legislativos dos dois países.
BANCADA FEDERAL
Crítica velada
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) criticou o Governo Federal pelo avanço do crime organizado no Brasil e acusou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de evitar diálogo com os deputados na Câmara. Segundo Assis, a ausência do ministro demonstra medo de críticas e desrespeito ao dever de ouvir as demandas dos representantes do povo.
Tensão Parlamentar
Durante discurso na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) mandou o deputado Nelson Barbudo (PL) “calar a boca”, gerando um bate-boca na Câmara. Valente criticou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que perdeu a presidência da comissão por ser ré em uma ação, e lamentou a “era” em que deputados contrários às normas ambientais tinham mais influência.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Visita escolar
O programa Por Dentro do Parlamento da ALMT recebeu 20 alunos da Escola Estadual Manoel Gomes, de Várzea Grande. Durante a visita, os estudantes participaram de uma aula sobre constituição e cidadania, conduzida pelo assessor parlamentar Leôncio Pinheiro Neto. A coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker, destacou que o objetivo é ensinar aos alunos sobre seus direitos, deveres e o funcionamento do processo legislativo.
Urgência na aprovação
Com votação em caráter de urgência, os deputados aprovaram a Mensagem 172/24, que inclui o Projeto de Lei Complementar 36/2024, criando a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). A proposta, que segue para sanção do governador Mauro Mendes, integra o programa “Tolerância Zero ao Crime” e visa fortalecer o combate ao crime organizado. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, ressaltou sua importância.
Encontro científico
Na terceira reunião da Comissão Especial do Observatório da Pesca, pesquisadores foram ouvidos sobre questões críticas, como a falta de dados sobre o estoque pesqueiro no estado. Além disso, discutiram a proibição da pesca comercial estabelecida pela Lei nº 12.197/2023, que foi flexibilizada pela Lei nº 12.434/2024, limitando a restrição a 12 espécies.
Incentivo restrito
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei complementar do deputado Lúdio Cabral (PT), que proíbe empregadores na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão de receber incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso. O PLC nº 12/2024 foi aprovado por unanimidade e segue para segunda votação. Lúdio ressaltou seu compromisso de restringir incentivos fiscais e financiamentos públicos a empresas que cometem crimes no estado.
MT-030
O deputado Nininho (PSD) se reuniu com o governador Mauro Mendes (União Brasil) para cobrar o avanço das obras da MT-030, em Chapada dos Guimarães. Segundo Nininho, o projeto ainda não avançou, e a Sinfra-MT segue buscando uma empresa para realizar o estudo. A via será uma alternativa à MT-251, oferecendo acesso mais rápido à cidade turística, com 30 km a menos no percurso.
Combate ao Crime Organizado
O deputado Sebastião Rezende tem cobrado a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO) em Rondonópolis. Ele defende a descentralização do combate às facções criminosas no Estado, após o anúncio do governador Mauro Mendes de instalar esse tipo de delegacia apenas em Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Sinop. A medida faz parte de um pacote para intensificar o combate ao crime, que inclui a criação da Secretaria de Justiça (Sejus-MT) e a convocação de mais de 300 servidores para a segurança pública.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Livramento: Cobrança Energisa
Devido às constantes oscilações e quedas de energia em Nossa Senhora do Livramento, a vereadora Oneide Maria (MDB) apresentará um requerimento em regime de urgência na Câmara Municipal, cobrando da Energisa soluções para o problema, que tem gerado prejuízos aos consumidores. O documento será enviado ao responsável da empresa na cidade, ao diretor-presidente em Mato Grosso e ao prefeito municipal.
Cáceres: Debate Municipal
A Câmara de Cáceres aprovou diversas proposições em sua sessão ordinária, incluindo melhorias na pavimentação asfáltica, trânsito e saneamento básico. Foram solicitadas emendas parlamentares para obras em bairros como Jardim das Oliveiras e Cidade Nova, além de melhorias na sinalização da Avenida 7 de Setembro. Também foram debatidas melhorias na iluminação pública e no trânsito em áreas próximas ao Hospital Regional e ao Ginásio Municipal de Esportes.
Vila Bela: Projeto Pedagógico
O Projeto Mostra Pedagógica da Escola Municipal Ponta do Aterro, em parceria com o Sicredi Biomas, foi encerrado no Distrito de Santa Clara do Monte Cristo. Durante o evento, foram entregues certificados e Moções de Aplauso a profissionais da educação, incluindo a vereadora Maria das Neves Aiardes Neta Poichee. O projeto buscou integrar a comunidade e os pais, promovendo o desenvolvimento dos alunos em 2024, com a presença de parlamentares, a Secretária de Educação e a equipe do Sicredi.
