Ameaça velada

Deputados da chamada bancada da bala aprovaram na Comissão de Segurança da Câmara um projeto que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. A proposta, motivada pela postura desarmamentista do governo, foi aprovada por 15 votos a favor, oito contra e uma abstenção. O texto segue agora para a Comissão de Administração e Serviço Público. O relator do projeto, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), causou polêmica ao declarar desejar a morte do presidente.

EXECUTIVO 

Investimento Urbano

O Governo de Mato Grosso investe R$ 64 milhões na pavimentação de 12 bairros de Cuiabá, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com projetos da Prefeitura da capital mato-grossense. As obras já foram concluídas no setor 3 do Morada do Ouro, e em outros sete bairros estão com mais de 80% de execução. Divididos em três lotes, os serviços somam R$ 55 milhões, incluindo o bairro Alto Boa Vista, que já alcançou 61% de avanço. As obras só começaram após acordo com o Tribunal de Contas, devido à resistência da antiga gestão municipal em autorizar o início.

Gestão climática

A Prefeitura de Cuiabá emitiu alerta após chuvas intensas causarem alagamentos em vários pontos da cidade. A Defesa Civil atua para reduzir os impactos, especialmente em regiões como a UPA do Jardim Leblon, onde uma obra mal executada agravou a situação. Bairros como São Mateus, Boa Esperança, Santa Rosa, Pedregal, Dom Aquino e Jardim Tropical também estão sendo monitorados. O prefeito Abilio Brunini pediu cautela e recomendou evitar áreas baixas e próximas a córregos.

Bíblia inclusiva

A Prefeitura de Várzea Grande, em parceria com a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), realizou a entrega de uma Bíblia em braile para pessoas com deficiência visual. A obra, composta por 38 volumes, foi entregue durante solenidade no Paço Municipal. A prefeita Flávia Moretti (PL) destacou o compromisso de sua gestão com a inclusão. Segundo Rose Santos, coordenadora de projetos sociais da SBB, o material é fundamental para garantir o acesso à leitura da Bíblia por pessoas cegas.

Apoio Federal

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PSB), recebeu o deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) para discutir demandas e investimentos para o município. Durante o encontro, também foram abordados os cenários políticos das eleições de 2026 e seus reflexos locais. Em seu segundo mandato, a prefeita tem reforçado o diálogo com autoridades para fortalecer o desenvolvimento da cidade e ampliar a oferta de serviços à população.

Merenda sustentável

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria de Agricultura (SEADERMA), promoveu um encontro com produtores rurais no Centro de Eventos do município. O objetivo foi orientar os agricultores sobre como se tornarem fornecedores da merenda escolar da rede pública. Durante a reunião, foram apresentados os critérios legais e a documentação necessária para participar do processo. A iniciativa valoriza a agricultura familiar e fortalece a parceria entre produtores locais e o poder público.

Presença Rural

A Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, marcou presença em evento realizado no Sindicato Rural de Cuiabá, com foco na valorização da agricultura familiar. Em uma barraca montada no local, foram apresentados diversos produtos frescos vindos dos assentamentos rurais do município, como farinha de mandioca, limão, laranja e bananas verdes. A ação atraiu o público, promovendo a qualidade dos alimentos produzidos em Poconé e fortalecendo a conexão entre produtores e consumidores.

LEGISLATIVA

Unidade municipalista

Durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador Jayme Campos (União-MT) recebeu em seu gabinete dezenas de caravanas de Mato Grosso, formadas por prefeitos, vereadores e secretários municipais. Nos encontros, o senador reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo e discutiu projetos de interesse das cidades mato-grossenses. Entre as lideranças recebidas estavam representantes de Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga, Sorriso, Nova Olímpia, Porto Estrela, Tabaporã, Curvelândia, Campos de Júlio, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Cocalinho, Itaúba e Guiratinga.

Comando Feminino

A deputada federal Gisela Simona (União-MT) assumiu a liderança da bancada feminina do partido na Câmara. Presidente do diretório em Cuiabá e executiva estadual da sigla, ela se destaca na defesa dos direitos das mulheres. Relatora do “Pacote Antifeminicídio”, transformado na Lei nº 14.994, Gisela agora representa 11 deputadas do União Brasil em articulações com órgãos da Câmara, fortalecendo sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero.

Moradia garantida

O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ribeirão Cascalheira foi contemplada com a construção de 63 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa integra o programa estadual de habitação da Secretaria de Estado de Assistência Social de Mato Grosso (Setasc), coordenado pela primeira-dama Virgínia Mendes. O pedido oficial partiu da ex-prefeita Luzia Nunes Brandão, em setembro de 2021, com apoio imediato de Russi. O município foi incluído entre os dez primeiros beneficiados, inicialmente com previsão de 50 unidades, ampliadas para 63 até a entrega.

Verba Saúde

Durante a posse do suplente Bebeto Betti (União) na Câmara de Barra do Garças, foi anunciado um repasse de R$ 250 mil para a saúde, por meio de emenda do deputado Elizeu Nascimento (PL). Do valor, R$ 100 mil serão usados para mobiliar a Apobag, e R$ 150 mil para adquirir uma ambulância para o distrito do Vale dos Sonhos.

Taxa suspensa

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto que revoga a taxa de lixo, instituída em 2022. Apesar da decisão, o fim da cobrança não será imediato. A revogação só entra em vigor após o término do decreto de calamidade financeira, previsto para julho de 2025, e mediante o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto financeiro e a compensação da perda de receita.

Reconhecimento à Feira

A vereadora Adriana Campos (PSB), de Nossa Senhora do Livramento (MT), aprovou o Projeto de Lei nº 03/2025 que declara de utilidade pública municipal a Associação Centro de Comercialização dos Produtos É de Livramento (ACCPEDL). A entidade é responsável pela organização da Feira de Agricultura Familiar, Gastronomia e Artes – É de Livramento, referência cultural na cidade por incentivar pequenos produtores locais. Criada em 2019, a ACCPEDL consolidou-se como apoio essencial à agricultura familiar, contribuindo para a geração de renda e valorização dos produtos locais.

JUDICIÁRIO  

Transparência infantojuvenil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal) (STF, considerou constitucional a Lei nº 14.779/2022, de Ribeirão Preto (SP), que obriga a prefeitura a divulgar estatísticas sobre violações de direitos de crianças e adolescentes. A decisão reverteu entendimento do TJ-SP, que via interferência indevida no Executivo. Segundo Toffoli, a norma não altera a estrutura administrativa e reforça o princípio da publicidade, além de fornecer subsídios para políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.

Decisão disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória à juíza Priscila de Castro Murad, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por ineficiência na prestação jurisdicional. A decisão unânime encerra votação iniciada em 2023 e substitui a sanção anterior, de censura. Entre as irregularidades apuradas estão a paralisação de processos do Tribunal do Júri, baixa produtividade, desorganização cartorária e tratamento privilegiado a advogados. O julgamento também definiu novas regras para prazos de prescrição e decadência em procedimentos disciplinares no Judiciário.

Parceria Institucional

Em uma ação inédita, o Cejusc de Chapada dos Guimarães, coordenado pelo juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, realizou um Círculo de Paz com os vereadores do município. A iniciativa, baseada na Justiça Restaurativa, buscou promover o diálogo sobre o papel fiscalizador do Legislativo e a importância da cooperação na formulação de políticas públicas. O encontro abordou temas como o Plano Diretor Municipal, a preservação ambiental e a gestão dos recursos públicos e hídricos, reforçando o compromisso com a transparência e o desenvolvimento local.

Debate Público

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital realizará, em 11 de abril, às 14h, audiência pública híbrida para discutir as intervenções no Morro de Santo Antônio. O encontro será presencial na Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com participação virtual via Teams e transmissão pelo YouTube. A promotora Ana Luiza Peterlini afirma que o objetivo é debater a implementação da Unidade de Conservação e a infraestrutura para uso sustentável da área, incluindo a estrada construída pelo Estado.

Direção assumida

O defensor público Fernando Antunes Soubhia assumiu a direção da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep-DPEMT). A posse foi conduzida pela defensora pública-geral, Luziane Castro. Soubhia agradeceu a confiança dos colegas e destacou seu compromisso com a formação continuada da categoria. Mestre em Criminologia pela University of London e especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC-SP, ele já atuou como relator do projeto de criação da Esdep e foi membro do Conselho Superior da DPEMT no biênio 2019-2020. Também é professor universitário desde 2012.