O deputado estadual Faissal Calil (PL) passou a integrar as investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após a Polícia Federal identificar indícios de sua participação em um caso envolvendo uma ação de reintegração de posse em Rondonópolis. A investigação teve origem na denúncia de que a empresa Industrial Madeireira AS teria pago R$ 1 milhão para obter uma decisão favorável no processo, que tramitava desde 2009 e, até chegar à segunda instância, acumulava decisões favoráveis à Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, de Claúdia.
Segundo decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos elementos que motivaram a busca e apreensão contra Faissal foi a troca de mensagens entre ele e o advogado Roberto Zampieri, dois dias antes de o desembargador Dirceu dos Santos proferir decisão favorável à empresa. Conforme a investigação, Zampieri teria assegurado ao parlamentar que o resultado seria o que ambos haviam acordado, fato que, para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, indica uma possível combinação prévia da decisão judicial.
As investigações também apontam que Faissal teria atuado como articulador para direcionar o processo ao gabinete de Dirceu dos Santos, de quem foi assessor entre 2017 e 2018. A Polícia Federal sustenta que a distribuição dos recursos ocorreu de forma incompatível com as regras internas do TJMT, uma vez que ações anteriores relacionadas ao mesmo conflito agrário vinham sendo analisadas por câmaras especializadas em Direito Público e Coletivo.
Outro foco da apuração envolve a suposta atuação de Faissal como operador financeiro do desembargador afastado. Relatórios da Polícia Federal indicam que o parlamentar teria intermediado movimentações patrimoniais, pagamentos de despesas familiares e negociações imobiliárias realizadas por terceiros para ocultar o recebimento de vantagens indevidas. A análise de dados bancários identificou depósitos e saques em espécie que, somados, ultrapassam R$ 3,2 milhões, além de transferências sem justificativa comercial aparente realizadas por empresas do agronegócio com processos em tramitação no TJMT.
O caso ganhou dimensão nacional após a morte do advogado Roberto Zampieri, executado com 12 tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A investigação do homicídio levou à descoberta de mensagens e documentos armazenados em seu celular, que deram origem a apurações sobre uma suposta rede de venda de sentenças envolvendo magistrados em diversos estados. Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde março deste ano, Dirceu dos Santos também é investigado por patrimônio considerado incompatível com os rendimentos da magistratura.
