O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu manter suspenso um contrato da Prefeitura de Canarana que previa gastar R$ 8,8 milhões com contratação de mão de obra terceirizada por meio de uma ata firmada pelo município de Querência.
Segundo o TCE, a suspensão segue uma decisão cautelar do conselheiro Guilherme Maluf, confirmada pelo plenário no dia 5 de agosto.
A suspensão ocorreu após uma denúncia apontar que já existe no município um contrato em vigor para o mesmo serviço, no valor de R$ 29,6 milhões, com a empresa Multi Service e Terceirização Mato Grosso Ltda.
“Permitir a execução simultânea de dois contratos com mesmo objeto, fornecedores distintos e valores significativos, sem fundamento técnico ou jurídico idôneo (…) pode resultar em lesão grave ao erário”, afirmou o conselheiro Guilherme Maluf ao justificar a medida.
Após a decisão, a Prefeitura de Canarana tentou anular a própria ata para justificar a adesão à de Querência, alegando falha de publicidade no edital. No entanto, o mesmo problema também foi identificado na ata de Querência.
Para o conselheiro Guilherme Maluf, aderir a uma nova ata com a mesma falha, sem anular formalmente a anterior e sem estudo técnico que comprove vantagem, é irregular. “Tal conduta fragiliza a confiança da sociedade na atuação administrativa e viola os princípios da moralidade e da eficiência”, afirmou.
Os serviços terceirizados envolvem funções como auxiliar de serviços gerais, manutenção, guarda patrimonial, limpeza e cozinha. Para evitar paralisação, os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano sugeriram prazo de 90 dias para que a Prefeitura realize nova licitação, autorizando o uso temporário da ata nº 74/2024. A proposta foi aprovada pela maioria do Plenário do TCE-MT.
Com a decisão, o tribunal busca garantir a continuidade dos serviços essenciais sem abrir mão do controle sobre os gastos públicos e da correção das falhas apontadas.
