A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1989/2023, que cria regras para simplificar o licenciamento de atividades econômicas no estado. A proposta é de autoria do deputado Dr. João (MDB).
O texto estabelece a classificação das atividades por níveis de risco, baixo, médio e alto, para definir o grau de exigência no processo de liberação. A medida segue diretrizes da Lei Federal da Liberdade Econômica.
Pelo projeto, atividades de baixo risco ficam dispensadas de licenciamento. Já as de médio risco terão procedimentos simplificados e tramitação integrada entre órgãos. Para atividades de alto risco, permanecem exigências relacionadas à segurança sanitária, ambiental e prevenção contra incêndios.
Outro ponto é a fixação de prazo de até 60 dias para análise dos pedidos. Caso não haja resposta nesse período, poderá ocorrer aprovação tácita, desde que toda a documentação esteja correta.
Segundo o autor, a proposta busca reduzir burocracia e estimular o ambiente de negócios em Mato Grosso. O texto aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e deve entrar em vigor 180 dias após a publicação.
