O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar para colocar em liberdade o empresário Cesar Jorge Sechi, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Renato Nery. A decisão foi proferida na última quinta-feira (16).
O pedido contestava decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já havia negado habeas corpus. O ministro entendeu que não houve ilegalidade e destacou que analisar o caso sem manifestação do primeiro grau configuraria supressão de instância.
Sechi foi preso em maio de 2025, com a prisão convertida em preventiva em julho do mesmo ano. Ele e a esposa são acusados de serem mandantes do homicídio triplamente qualificado de Renato Nery, morto a tiros na porta do escritório, em Cuiabá, além de suposta participação em organização criminosa.
A defesa alegou falta de justa causa, ausência de risco com a liberdade do empresário e sustentou que a prisão seria uma antecipação de pena. Também pediu a substituição por medidas cautelares e o trancamento da ação relacionada à organização criminosa.
Na decisão, o ministro afirmou que não identificou ilegalidade que justificasse a concessão da liminar e ressaltou que o pedido se confunde com o mérito do processo, que ainda será analisado. O crime ocorreu em julho de 2024 e, segundo a investigação, teria sido motivado por disputa de terras em Novo São Joaquim.
