TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou nessa segunda-feira (25 de março) o resultado da análise de heteroidentificação dos candidatos e candidatas que se autodeclararam pretos ou pardos na inscrição do Exame Nacional de Magistratura (Enam).
A análise foi realizada pela Comissão de Heteroidentificação do TJMT a partir de avaliações fenotípicas ocorridas nos dias 11 e 15 de março.
Os recursos contra a decisão da comissão devem ser interpostos no período de 2 a 5 de abril de 2024 com as contrarrazões enviadas para o e-mail heteroidentificacao@tjmt.jus.br. O endereço de e-mail na publicação do Diário da Justiça Eletrônico nº 11669, disponibilizado no dia 25 de março de 2024, foi retificado na edição n° 11670, do dia 26 de março.
Comissão Recursal – Na mesma ocasião, foi divulgada a instituição e composição da Comissão Recursal de Heteroidentificação, que fará a análise dos recursos interpostos pelos candidatos e candidatas inabilitados.
A Comissão Recursal é composta pelo desembargador Luiz Octávio de Oliveira Saboia Ribeiro, a professora doutora Cândida Soares da Costa e o professor Guilherme Matheus da Silva, docentes com amplo conhecimento em questões raciais e direito antidiscriminação.