O presidente Lula (PT) afirmou que tomará medidas contra o protecionismo, após Donald Trump anunciar tarifas de pelo menos 10% sobre produtos brasileiros. Ele destacou que as ações seguirão a Lei da Reciprocidade Econômica e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ontem (2), Câmara e Senado aprovaram um projeto de lei que impõe reciprocidade ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países, aguardando sanção presidencial.
EXECUTIVO
Governo presta contas
O governador Mauro Mendes (União) entregou ao Tribunal de Contas do Estado as contas de 2024, destacando que Mato Grosso investiu 18% da receita arrecadada. Segundo a Sefaz, dos R$ 39,1 bilhões arrecadados, R$ 5,7 bilhões foram aplicados em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. O conselheiro Guilherme Maluf elogiou os programas MT Cirurgia e Imuniza Mais MT pelos avanços na saúde.
Apoio Rural
A Prefeitura de Jaciara, por meio da Secretaria de Agricultura, oferece gradagem gratuita para preparar o solo ao plantio. O serviço já beneficiou cerca de 140 produtores em assentamentos como Buriti, Cachoeirinha, Água Grande e outros. Agricultores interessados devem procurar a Secretaria para solicitar o atendimento.
Lei sancionada
O prefeito Cláudio Ferreira (PL) sancionou mudanças na lei que regula o transporte escolar por vans em Rondonópolis. A nova norma permite a inclusão e substituição de veículos com base no estado de conservação, não na idade de fabricação. No entanto, veículos com mais de 10 anos deverão passar por vistoria anual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para garantir a segurança dos estudantes.
LEGISLATIVO
ITR Justo
A Comissão de Agricultura Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 1.648/24, do senador Jayme Campos (União), que busca acabar com abusos na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). O texto propõe atualizar critérios do imposto, vigente há quase 30 anos, para garantir justiça tributária no campo. Agora, a matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Barbudo apoia Fagundes
O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) defendeu que o partido lance Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso, destacando a força da sigla para a disputa. O PL ainda avalia se terá candidatura própria ou se fará aliança com Mauro Mendes, que apoia Otaviano Pivetta. Barbudo também confirmou sua reeleição à Câmara e reforçou apoio a Medeiros para o Senado.
Homenagem médica
O deputado Wilson Santos (PSD) defende que o Hospital Central leve o nome do médico Benedito Vieira de Figueiredo, pioneiro da dermatologia em MT. Ele apresentou um substitutivo à proposta da ala evangélica, que sugere o nome do pastor Sebastião Rodrigues. O projeto está em análise na Comissão de Saúde da ALMT.
Translado garantido
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto total do governo ao Projeto de Lei nº 16/2023, que garante o translado gratuito de cadáveres de pacientes do SUS encaminhados pela Central de Regulação do Estado (Crue). A proposta, de Eduardo Botelho (União Brasil) e Dr. Eugênio (PSB), foi aprovada por 16 votos a 4 e determina que o Executivo, via SES e Setasc, assegure o transporte dos corpos até o município de origem.
Informações solicitadas
Os vereadores de Rondonópolis se reuniram com a diretoria da Santa Casa para formalizar a solicitação de informações à Comissão Especial de Inquérito (CEI). Participaram do encontro o presidente da CEI, Ibrahim Zaher, o relator Vinícius Amoroso, a revisora Dr. Luciana Horta, além dos vereadores Dr. Manoel Silva Neto, Renan Dourado e Professor Alikson Reis.
Bolsas universitárias
O vereador Michel Lucas, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, participou da seleção de bolsas universitárias na Secretaria de Educação e Cultura. Ele destacou que alguns candidatos foram excluídos por excederem a renda limite de quatro salários mínimos ou por documentação incompleta. A comissão também inclui os vereadores Adriane Souza e Ivan Borba.
JUDICIÁRIO
Revista restrita
O Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios, tornando ilícitas provas obtidas por exames invasivos e humilhantes. A inspeção íntima só será permitida em casos excepcionais, quando não houver alternativa tecnológica viável e existirem indícios verificáveis de suspeita, com o consentimento do visitante. Caso contrário, a entrada poderá ser negada, e o procedimento deverá ser devidamente justificado.
Destaque nacional
O programa “Servidores da Paz”, criado pelo TJMT em 2023 para humanizar as relações de trabalho, tornou-se referência para o CNJ, que elegeu 2025 como o “Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições”. A iniciativa reforça a importância de ambientes colaborativos no Judiciário, destacando a metodologia dos Círculos de Construção de Paz como prioridade nacional.
Homenagem judicial
O desembargador Deosdete Cruz Junior foi homenageado pelo Colégio de Procuradores do MPMT pelos serviços prestados à instituição. Durante a reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, ele recebeu uma placa do procurador-geral Rodrigo Fonseca Costa em reconhecimento aos seus 20 anos de atuação, destacando sua ética e profissionalismo.
Reivindicações apresentadas
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB-MT, Gisela Cardoso, liderou comitiva em reunião com o presidente do TRF1, João Batista Moreira, em Brasília. Participaram os presidentes das Subseções de Rondonópolis e Barra do Garças, Bruno de Castro e Leonardo da Mata. As reivindicações da OAB-MT têm apoio da Bancada Federal de Mato Grosso.
