Líder do PT na Câmara informou, ainda, que vai apresentar nesta semana na reabertura dos trabalhos legislativos projeto para estipular pena de 40 anos de prisão para quem cometer “crime de alta traição à Pátria”.
Por Humberto Azevedo
O pedido realizado pelo deputado e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentado na última sexta-feira, 1º de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a eficácia, no Brasil, das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) contra o ministro daquela Corte, Alexandre de Moraes, será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão pela análise da PGR aconteceu após o ministro Cristiano Zanin entender, que antes de emitir um parecer sobre o pedido do líder petista, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar a solicitação. No pedido, Lindbergh alerta que tais sanções embora formalmente limitadas à jurisdição americana, geram efeitos reputacionais e financeiros globais, que podem pressionar bancos com atuação internacional a encerrar contas, bloquear ativos ou restringir serviços bancários a um magistrado brasileiro, em flagrante violação à soberania nacional e à independência funcional do STF.
Para o líder petista, a medida visa evitar que instituições financeiras que operam no país funcionem como instrumentos de ingerência geopolítica, legitimando um ataque institucional contra o Judiciário brasileiro, ao Brasil por se tratar de um caso de “chantagem internacional” e “guerra híbrida”, com indícios de coação, tentativa de obstrução da justiça e “atentado à soberania nacional”.
“O Brasil não se curva. Nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito no território nacional sem respaldo em tratado ou lei brasileira. A medida também denuncia o caráter político, ilegal e inconstitucional da sanção, articulada com agentes brasileiros como o deputado [licenciado] Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo [neto do último presidente do regime militar que governou o Brasil até 1985, general já falecido João Figueiredo], que publicamente confessaram utilizar o bloqueio como meio de pressão para forçar decisões judiciais favoráveis a seus interesses, mesmo prejudicando toda a população brasileira”, comentou Lindbergh.
De acordo com apuração do site Metrópoles, o entendimento da maioria dos ministros da Suprema Corte é de que o pedido apresentado por Lindbergh não deve ser analisado neste momento, mas já possuir aval da PGR para, se necessário ser chancelada pelo STF. A sanção dos EUA aplicada contra Moraes, utilizada comumente contra pessoas e países considerados inimigos, incluem bloqueio de bens e de contas que se encontram sob jurisdição daquele país, podendo afetar instituições financeiras com vínculos diretos ou indiretos com o sistema bancário norte-americano.
40 ANOS DE PRISÃO
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, informou ainda que apresentará nesta semana um projeto para estipular pena de 40 anos de reclusão em regime fechado para quem cometer “crime de alta traição à Pátria”. Segundo o líder petista, a proposta tem como objetivo tipificar como crimes condutas dolosas que atentem contra a soberania nacional, a independência dos Poderes e a integridade do Estado brasileiro, praticadas por quem coopera com países estrangeiros para subordinar os interesses do país.
“O projeto prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, perda de mandato, de cargo público ou de função de confiança, e estabelece cláusula de salvaguarda para proteger a liberdade de expressão e o direito à crítica política”, finalizou Lindbergh.
