BR-242 avança
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na última quarta, 15, solicitando a atualização do Plano de Comunicação Social para realização de audiências públicas e orientando a formalização do pedido de Licença Prévia (LP) da BR-242.
Viabilidade ambiental
O movimento representa o reconhecimento da viabilidade ambiental do traçado locacional, principal entrave técnico do projeto após mais de uma década de impasses. O avanço acontece após negociações que levaram à chamada “Alternativa 6” – traçado que contornou comunidades indígenas do Xingu e foi aceito pelo Ibama.
Alternativa 6
A construção da “Alternativa 6” foi viabilizada por diálogo com as comunidades indígenas da região do Xingu, permitindo superar o principal ponto de bloqueio do licenciamento. A BR-242 ligará a BR-163 à BR-158, integrando o Vale do Araguaia. O projeto também está associado às obras de contorno da reserva indígena de Marãiwatsédé na BR-158 e à construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), com terminal multimodal em Água Boa (MT).
Obras em 2027
Com a nova etapa, o processo entra na fase de audiências públicas e encaminhamento para a emissão da Licença Prévia, seguida da Licença de Instalação (LI). A expectativa é de início das obras a partir de 2027, com execução entre 2027 e 2029, consolidando a rodovia como um dos principais eixos logísticos de Mato Grosso.
Brasil Soberano
Em reunião extraordinária nesta quinta, 16, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta novas linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, com base na Medida Provisória (MP) 1345 de 2026. O objetivo é apoiar empresas brasileiras voltadas ao comércio exterior em contexto de instabilidade econômica internacional.
Finalidades e prazos
As linhas destinam-se a capital de giro para empresas de diferentes portes, capital de giro para produção de exportação, aquisição de bens de capital e investimentos produtivos (ampliação de capacidade, inovação tecnológica e adaptação de processos). Os prazos de reembolso chegam a cinco anos com carência de até 12 meses para capital de giro e aquisição de bens; e até 20 anos com carência de até 48 meses para investimentos de maior maturação.
Encargos financeiros
As taxas de remuneração das fontes de recursos variam de 2% a 8% ao ano, conforme a finalidade e o porte do beneficiário. A remuneração das instituições financeiras observa limites de mercado, diferenciados por operação direta ou indireta. As condições aplicam-se a pedidos protocolados até 31 de dezembro de 2026. A resolução entra em vigor na data de publicação.
Busca por fertilizantes
O ministro da Agricultura, André de Paula, reuniu-se com o presidente do Conselho da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Elias Lima, para discutir o cenário de fertilizantes diante do cenário da guerra que Israel e EUA promovem contra o Irã, maior produtor mundial de fertilizantes. No encontro, foram abordados ainda a abertura de mercados e bioinsumos.
Redução da dependência
O secretário-executivo da pasta ministerial, Cleber Soares, destacou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), aprovado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). Segundo ele, que participou da reunião, o PNF tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil, que atualmente importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza.
Metas a longo-prazo
A meta é alcançar, até 2050, uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna, ampliando a competitividade e contribuindo para a segurança alimentar. A iniciativa também prevê o desenvolvimento de soluções tecnológicas adaptadas ao solo e clima tropicais, aumentando a eficiência e reduzindo impactos ambientais.
Agro em Bangladesh
Entre 6 e 9 de abril de 2026, o adido agrícola do Brasil em Bangladesh, Silvio Testaseca, organizou 11 reuniões de negócios com lideranças dos setores de avicultura e carne bovina daquele país. O objetivo foi apresentar o sistema produtivo brasileiro, os controles sanitários e a capacidade de oferta do país, mesmo com o mercado bangladês ainda fechado para as proteínas animais brasileiras.
Mercado fechado
As negociações para abertura do mercado de carne bovina e de frango do Brasil para Bangladesh seguem em andamento. As reuniões ajudaram a esclarecer dúvidas de potenciais compradores e a dar continuidade à construção de relações comerciais. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de proteínas animais, exporta para mais de 180 países e lidera os embarques globais de carne bovina e de frango.
Exportações em alta
Bangladesh tem cerca de 173 milhões de habitantes e importou mais de R$ 13,27 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro no último ano, principalmente dos complexos sucroalcooleiro e da soja, além de cereais, farinhas e preparações. A missão reforça a presença brasileira no país asiático.
Exportação de miúdos
O governo brasileiro concluiu negociações com o Vietnã para exportação de miúdos bovinos (coração, fígado e rins). O anúncio representa a 592ª abertura de mercado do agronegócio brasileiro desde o início da atual gestão. A medida fortalece o comércio com o quarto principal destino das exportações do agro brasileiro e favorece o aproveitamento integral do animal.
Valores comerciais
Em 2025, o Vietnã importou mais de R$ 17,465 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis. A abertura amplia as oportunidades para a cadeia bovina de corte nacional.
Indicação Geográfica da banana
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) celebrou a concessão da Indicação Geográfica (IG) na modalidade Indicação de Procedência para a banana do Vale do Ribeira (SP). O reconhecimento foi formalizado na última terça, 14, após processo iniciado em 2020 com apoio técnico do ministério, do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati).
Território
A IG abrange 17 municípios da região: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Iporanga, Itaoca, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Sete Barras e Tapiraí. Os produtores são representados pela Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar) e pela CooperCentral do Vale do Ribeira. O selo é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Sustentabilidade
O Vale do Ribeira, localizado a cerca de 200 quilômetros da capital paulista, combina produção agrícola com preservação da Mata Atlântica e forte presença da agricultura familiar. O presidente da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar), Augusto Aranha, destacou que o selo consolida a vocação da região para uma agricultura sustentável.
Novos tratores para agricultores capixabas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência no Espírito Santo, entregou 12 tratores agrícolas a 11 municípios capixabas: Cariacica, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Guaçuí, Linhares, Irupi, Iúna, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha e Muniz Freire. A solenidade ocorreu na sexta-feira (17) no pátio da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Vila Velha.
Investimento total
A ação integra o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) e representa um investimento total de R$ 1,39 milhão, viabilizado por emendas parlamentares. O objetivo é fortalecer a produção rural, especialmente da agricultura familiar, ampliando a infraestrutura e o apoio mecanizado no campo.
Agricultura familiar
O superintendente do MAPA, Guilherme de Souza, destacou que os equipamentos contribuem para o aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho no meio rural, garantindo mais eficiência nas atividades e promovendo o desenvolvimento das regiões atendidas.
Gestão compartilhada
Brasil e Uruguai realizaram oficina binacional em Pelotas (RS) nos dias 15 e 16 de abril para discutir a versão preliminar da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) da bacia da Lagoa Mirim. O documento servirá de base para o Plano de Ação Estratégica (PAE), que orientará a gestão conjunta das águas, abrangendo qualidade hídrica, vulnerabilidade climática, governança, uso do solo, sustentabilidade da pesca e da produção agropecuária.
Equilíbrio hídrico
O projeto é liderado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Direção Nacional de Águas do Uruguai (Dinagua), com assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e parceria operacional da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) aportou R$ 24,2 milhões para ajudar no controle da salinidade e equilíbrio hídrico.
Lagoa estratégica
A Lagoa Mirim, segunda maior lagoa do Brasil, é estratégica para a agricultura irrigada, a pesca artesanal e o abastecimento de água na região Sul. A gestão compartilhada entre os dois países visa garantir práticas sustentáveis e integração institucional. O projeto reforça a cooperação binacional e a importância do manejo baseado em conhecimento técnico e participação social.
Novos trechos da Adutora do Agreste
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o início das obras dos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha) da Adutora do Agreste Pernambucano, no âmbito do projeto Caminho das Águas e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As intervenções incluem implantação de sistemas de adução e estação elevatória. Os dois trechos somam R$ 72,4 milhões em investimentos.
Benefícios diretos
Os lotes 3B e 5E beneficiarão cerca de 195 mil pessoas. O lote 3B, que terá um custo de R$ 27,1 milhões, atenderá Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. O lote 5E, ao custo de R$ 45,3 milhões, atenderá Cachoeirinha. A primeira etapa da adutora terá 695 quilômetros e capacidade para abastecer mais de 1,3 milhão de habitantes em 23 municípios. A obra é uma das principais ações de segurança hídrica do estado.
Água doce
Paralelamente, o Programa Água Doce já implantou 92 sistemas de dessalinização em Pernambuco, com investimento global de R$ 53 milhões. Mais 48 sistemas serão inaugurados, beneficiando 17 mil pessoas em municípios como Águas Belas, Iati, Manari e outros. O conjunto de investimentos em infraestrutura hídrica em Pernambuco ultrapassa R$ 2,6 bilhões.
Marco regulatório da ANTT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu em parte as demandas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ao suspender decisões que determinavam a análise de pedidos administrativos com base em normas já revogadas. A medida, deferida na suspensão de segurança 5714, reforça a prevalência do marco regulatório vigente no transporte rodoviário interestadual de passageiros e prestigia a atuação técnica da ANTT.
Circuito fechado
A decisão reforça a legalidade do chamado “circuito fechado” e sinaliza que o transporte coletivo interestadual deve operar dentro de balizas regulatórias claras, estáveis e tecnicamente definidas, não por “remendos judiciais” que reabrem portas para distorções concorrenciais. O STF atua em favor da segurança jurídica, da coerência regulatória e da isonomia entre os operadores regulados, barrando tentativas de empresas e associações que buscam desorganizar o sistema sem intenção de operar regularmente.
Apoio do setor
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) elogiou a decisão, afirmando que o STF reforça a segurança jurídica e a isonomia entre os operadores do setor. Ao suspender decisões que usavam normas revogadas, o tribunal prestigia a atuação técnica da ANTT. Não há condenados mencionados no material.
