A audiência foi marcada para o dia 25 de janeiro.
Da Redação – Vanessa Alves
Ação que questiona a Lei do “Transporte Zero”, que entrou em vigor este ano em Mato Grosso, será tema de audiência de conciliação marcada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi marcada para o dia 25 de janeiro.
A decisão foi dada na tarde desta quarta (17), horas após reunião do governador de Mato Grosso Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.
Conforme trecho da decisão diz que: “Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2024, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília”.
Lei do Transporte Zero
A Lei determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
Na reunião, o governador Mauro Mendes explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.
“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.
Mauro destacou que além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, a lei também vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
“Milhares de pessoas vão pescar na Argentina, porque lá têm peixes, e aqui não. Não podemos esperar o peixe acabar para tomar medidas, porque se o peixe acabar, todo mundo sai perdendo. Repovoar os rios e fomentar a pesca esportiva, garantindo o sustento de quem vive da pesca, é a melhor alternativa”, pontuou.
Também participaram da reunião: a senadora Margareth Buzetti; o suplente de senador, Mauro Carvalho; e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.