O senador mato-grossense é o autor do projeto aprovado pelos deputados no último dia 2 de setembro, encontra-se em análise do presidente Lula para sanção – cujo prazo é até o próximo dia 26.
Por Humberto Azevedo
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), o estatuto do pantanal – aprovado pela Câmara dos Deputados no último 2 de setembro – é a garantia de que o bioma, que está localizado em 65% da sua área no estado de Mato Grosso (MT) e 35% em Mato Grosso do Sul (MS), passará a ter segurança jurídica.
A proposta encontra-se atualmente em análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção presidencial – cujo prazo é até o próximo dia 26. O texto final aprovado substituiu a ideia original apresentada pela deputada Camila Jara (PT-MS) e que já tinha sido aprovada inicialmente pela “Casa do Povo”.
Na apreciação final, os deputados aprovaram o parecer do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que rejeitou a proposta de Jara e acolheu integralmente o projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes, aprovado pelo Senado em conjunto com a iniciativa da petista sul-mato-grossense.
A aprovação do estatuto do pantanal atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 fixou o prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei específica de proteção ao bioma pantaneiro.
Pelo estatuto aprovado, estabelece que a prevenção e combate a incêndios florestais, estará alinhada à Lei Nacional de Manejo Integrado do Fogo, além de promover uma valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais, assim como do estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável, a criação do “Selo Pantanal Sustentável”, para certificar boas práticas no bioma, e definir diretrizes gerais para a conservação, recuperação e uso sustentável do Pantanal.
“Sempre defendi que o Pantanal precisava de uma lei própria, equilibrada e baseada na ciência. Sem isso, cada promotor ou juiz aplicava normas feitas para outros biomas, o que gerava insegurança e restrições alheias à realidade pantaneira. Agora teremos regras claras, construídas com a contribuição da Embrapa e o diálogo com a sociedade”, comentou Fagundes à época da aprovação pelos deputados no início de setembro.
“A melhor forma de proteger o Pantanal é garantir alternativas sustentáveis, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e o fortalecimento das comunidades tradicionais. Esse objetivo foi alcançado com muito esforço do senador Wellington”, completou o senador do PL mato-grossense pré-candidato ao governo estadual nas eleições de 2026.
