O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um mandado de segurança que pede os registros de entrada e saída de sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal. A ação também envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que quer saber se Viviane e Vorcaro estiveram nas dependências da Casa. A solicitação inclui ainda outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Antes de chegar ao Supremo, Kilter tentou obter as informações diretamente com o Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. Os pedidos foram negados pela Casa, sob o argumento de que os registros de acesso são considerados informações de caráter pessoal.
A negativa levou o vereador a recorrer à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou sendo encaminhado ao STF porque o mandado de segurança questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Foi nesse caminho que surgiu a situação inusitada: o processo chegou ao Supremo e, por sorteio eletrônico, caiu justamente com Alexandre de Moraes, que é marido de uma das pessoas cujos registros são alvo do pedido. A distribuição ocorreu em 18 de setembro.
A situação, porém, durou pouco. Na segunda-feira (21), Moraes declarou-se impedido de atuar no processo, citando o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata do impedimento de magistrados em casos que envolvam cônjuge.
Com o impedimento, o processo será encaminhado à presidência do STF para ser redistribuído a outro ministro. Portanto, Moraes não irá decidir sobre o pedido de acesso aos registros do Senado.
Agora, a disputa passa para um novo relator, que deverá analisar o pedido apresentado por Kilter e decidir sobre a solicitação dos registros. O caso coloca no centro do debate informações sobre acessos ao Senado envolvendo nomes que já estão no foco de discussões políticas e judiciais.
