O Senado aprovou o projeto que cria um protocolo nacional para organizar o atendimento a vítimas de estupro e outras formas de violência. A proposta, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), teve como relator no Plenário o senador Jayme Campos (União-MT) e seguiu para sanção presidencial.
A iniciativa busca evitar que vítimas sejam obrigadas a enfrentar um atendimento desorganizado ou repetitivo. A proposta estabelece uma atuação conjunta entre segurança pública, saúde e perícia, desde o primeiro contato com a vítima.
Pelo texto, o atendimento deve começar imediatamente, seja em uma unidade de saúde ou em uma delegacia. Também estão previstas medidas para preservar vestígios, agilizar exames periciais e garantir espaços adequados e reservados para o acolhimento.
O protocolo prevê ainda a coleta de materiais para exames toxicológicos, a comunicação à autoridade policial e o fortalecimento da perícia oficial. Entre as medidas está a realização de exames de DNA relacionados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos.
A proposta também determina a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento. A intenção é reduzir situações de revitimização e melhorar a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção e investigação.
Durante a análise da matéria, Jayme Campos destacou a dimensão dos casos de violência sexual registrados no país e defendeu um atendimento especializado e articulado para as vítimas.
O texto também prevê que o descumprimento do protocolo possa caracterizar violência institucional quando resultar em revitimização ou prejudicar a investigação ou a proteção da vítima. Senado Federal.
Com a aprovação no Senado, o projeto deixou o Congresso e foi encaminhado para sanção presidencial. A proposta estabelece, assim, uma nova referência nacional para o atendimento integrado de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência.
