Mais asfalto em MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que, até o final do ano, Mato Grosso terá ampliado sua malha rodoviária com mais asfalto do que o existente em 20 estados brasileiros. Durante o fórum CNN Talks – Caminhos para o Crescimento, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, Mendes destacou que Mato Grosso possui a maior malha rodoviária do país, com mais de 32 mil quilômetros. Em 2019, apenas 6.900 km estavam asfaltados, e até o fim de 2024, mais 6.000 km serão entregues. Ele também ressaltou que a infraestrutura nacional ainda enfrenta desafios, como a falta de investimentos federais.

EXECUTIVO 

Lula acusa Bolsonaro

Durante viagem à Ásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. Em Tóquio, Lula afirmou que “é visível que o ex-presidente tentou contribuir para o meu assassinato”. A declaração foi feita após a Primeira Turma do STF aceitar, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a entrevista, Lula seguiu para o Vietnã, onde continua sua agenda diplomática. Ele também criticou pedidos de perdão feitos por aliados de Bolsonaro aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Gratidão Água Doce

Moradores da comunidade de Água Doce visitaram o gabinete da prefeita Azenilda Pereira (Republicanos) para agradecer pelos serviços prestados na região. Durante o encontro, apresentaram a demanda pela construção de uma ponte, visando melhorar a mobilidade e garantir segurança, especialmente em períodos chuvosos. A prefeita se comprometeu a analisar a viabilidade da obra com sua equipe técnica.

Reconhecimento Esportivo

O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido (PL), recebeu em seu gabinete os alunos da Escola Valdecir Ramos, destaques no 1º Campeonato Extreme de Jiu-Jitsu, realizado em Campo Verde. O professor Valdecir agradeceu o apoio do Governo Municipal e dos parceiros. O evento contou com a presença do secretário de Governo Marcos Antônio, da secretária de Educação Débora Cristiane e dos pais dos atletas. A equipe de Nova Olímpia, composta por 32 atletas, conquistou várias medalhas, destacando talento e dedicação.

Investimento ambiental

O prefeito de Denise, Marrom (União), junto ao legislativo, conquistou uma emenda para a aquisição de um caminhão coletor de lixo doméstico, atendendo à crescente demanda do município para manter esse serviço essencial. O recurso foi liberado pelo senador Carlos Fávaro, que atendeu prontamente ao pedido do gestor municipal.

Apoio ao desenvolvimento agrícola

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), assinou termo de cessão de 145 hectares da Empaer para o desenvolvimento agrícola. O evento contou com a presença da Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, e dos deputados estaduais Dr. João e Chico Guarnieri. Dos 145 hectares, 60 serão mantidos pela Empaer para pesquisas, e o restante será destinado à prefeitura para fortalecer a agricultura familiar no município.

LEGISLATIVA

Tranquilidade Política

O senador Wellington Fagundes (PL) relatou que, durante encontro com senadores da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, se mostrou “tranquilo” e “consciente” da situação imposta pelo Judiciário. Fagundes reafirmou que Bolsonaro é o candidato do PL à presidência em 2026, destacando-o como o único líder capaz de atrair multidões. O senador leu uma nota da Oposição em protesto contra a decisão do STF, alegando que o devido processo legal não foi respeitado e que a defesa não teve acesso às provas.

Fim do privilegiado

O deputado José Medeiros (PL) solicitou urgência na votação da PEC 333/2017, que extingue o foro privilegiado para crimes comuns, retirando do STF a competência para julgar autoridades e transferindo esses casos para juízes de primeira instância. A proposta, aprovada no Senado em 2017 e com parecer favorável na CCJ da Câmara, aguarda votação em plenário. Medeiros argumenta que a PEC é essencial para limitar a “militância” do Judiciário e conter o STF em suas decisões ideológicas.

Tornozeleira Preventiva

A deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) apresentou um Projeto de Lei que propõe o monitoramento por tornozeleira eletrônica para homens denunciados e condenados por violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha. A proposta foi motivada pelo caso de Yasmin Farias Cardoso, de 27 anos, morta em Rondonópolis pelo ex-companheiro, 14 dias após denunciar o agressor. Marildes defende que o uso da tornozeleira seja determinado aos agressores para garantir a segurança das vítimas.

Conquista Agrária

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a Gleba Mestre I, em Jaciara, como área pública da União destinada à reforma agrária. A decisão permite que o Incra prossiga com a criação de um assentamento na região. Barranco, que atua há mais de 20 anos na luta pela regularização da área, celebrou a vitória.

Visita institucional na saúde

Vereadores de Barra do Bugres realizaram uma visita técnica às unidades de saúde administradas pelo Instituto Maria Schmitz (IMS) em Florianópolis para conhecer o modelo de gestão e avaliar a qualidade dos serviços. A comitiva, composta por vereadores e secretários municipais, visitou hospitais, UPAs e ambulatórios, conversando com gestores, profissionais e pacientes sobre a eficiência e humanização do atendimento.

Transporte expandido

O Parlamento Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que autoriza o uso de veículos de transporte escolar para atividades esportivas, culturais e religiosas, além do transporte escolar. O projeto visa atender grupos de artistas, esportistas e fiéis que enfrentam dificuldades financeiras para custear o transporte até eventos, garantindo o direito constitucional à prática de suas atividades.

JUDICIÁRIO

Revisão Penal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que vai revisar a pena de 14 anos imposta pelo ministro Alexandre de Moraes à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Débora está presa preventivamente desde março de 2023 por decisão de Moraes.

Abertura do Conselho de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de MT, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da abertura do XV Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento, que acontece até sábado (29/03), reúne presidentes de tribunais de todo o Brasil para discutir a reestruturação da representatividade institucional. Zuquim destacou a importância do diálogo e da cooperação entre as Cortes estaduais para fortalecer a atuação do Judiciário. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também participou da solenidade.

Homenagem Eleitoral

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, foi homenageada em São Paulo pelo seu trabalho no Judiciário e na Justiça Eleitoral. A cerimônia marcou o fim de seu mandato como secretária do Coptrel, cargo que exerceu desde 2023. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, destacou sua liderança e dedicação à efetivação de pautas institucionais e ações concretas para a Justiça Eleitoral.

Comissão debate honorários advocatícios

A Comissão de Direito Sindical da OAB-MT, presidida por Bruno Boaventura, realizou reunião virtual para discutir temas relevantes para a advocacia, com foco em honorários. O evento contou com as palestras de Bernardo Leôncio Coelho, procurador do MPT, sobre honorários em ações coletivas, e Henrique Pita Machado, advogado de destaque no Sul do país. Outros tópicos abordados foram a incidência de imposto de renda sobre honorários, danos morais coletivos e o abril Verde.