O presidente Lula defendeu a liberação pela Ibama da autorização para a Petrobras perfurar poços na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, no Amapá, considerada promissora para petróleo. A exploração é contestada por ambientalistas devido aos riscos ambientais. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Diário FM de Macapá.
EXECUTIVO
Megacomplexo industrial
Em reunião com o governador Mauro Mendes, representantes do Grupo Saes e Catarina Fertilizantes anunciaram a construção do Projeto CIAI – Complexo Industrial Agrícola de Itiquira, em Mato Grosso. O projeto incluirá indústrias de etanol de milho, biodiesel, esmagadoras de soja e caroço de algodão, misturadora de adubo e uma usina de energia. A reunião contou com a presença de líderes regionais e empresários locais.
MP solicita exoneração
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere imediatamente seu marido, Carlos Alberto de Araújo, e outros parentes de servidores nomeados para cargos no Executivo municipal. A medida segue a súmula vinculante 13 do STF e a Lei Orgânica do município, que proíbem o nepotismo. O MP também pediu a criação de um novo modelo de declaração para garantir o cumprimento da legislação.
Novo Complexo Esportivo
Prefeito Leandro Félix, acompanhado do secretário Jimmy Huppes, apresentou à Secretaria de Educação do Estado a necessidade de construir uma nova quadra de esportes na Escola Municipal de Campo Jorge Carlos Ferreira, no Pontal do Marapé. O secretário estadual Alan Porto recebeu a demanda de forma positiva e se comprometeu a avaliar a viabilidade do projeto, destacando a importância da melhoria na infraestrutura escolar para o desenvolvimento dos alunos.
LEGISLATIVO
Liberação Prometida
Surpreendendo a política local, a prefeita Flávia Moretti (PL) e o senador Jayme Campos (União), até então rivais, se encontraram em Brasília. Durante a reunião, Jayme prometeu liberar R$ 28,5 milhões em recursos para Várzea Grande. A atitude veio após o senador cobrar, no início do mês, mais humildade da prefeita e críticas às gestões anteriores do grupo político Campos.
Barbudo protesta anistia
O deputado federal Nelson Barbudo (PL) participou de uma manifestação na Câmara, pedindo a anistia dos presos do 8 de janeiro. Durante o evento, foi destacada a situação difícil de famílias afetadas pelas prisões, como a de uma mãe de seis filhos. Os bolsonaristas se comprometeram a continuar pressionando pela concessão da medida.
Moretto defende agricultura
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) solicitou, durante a Sessão Ordinária, recursos para fortalecer a agricultura familiar na Região Oeste de Mato Grosso. Ele propôs a entrega de kits com equipamentos como carregadeira, plantadeira e ensiladeira, visando atender pequenos produtores em municípios como Sapezal, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião e outros. O objetivo é impulsionar a atividade agrícola local e melhorar a infraestrutura rural.
Construção escola Veranópolis
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) celebrou a decisão do Governo de Mato Grosso de construir uma nova escola no distrito de Veranópolis, em Confresa, atendendo a uma antiga demanda da comunidade. O anúncio foi feito após uma visita do secretário estadual de Educação, Alan Porto, que destacou a atuação dos vereadores Geancarlos, Marli e Machim da Obra na viabilização do projeto. A nova escola irá reforçar a oferta de educação na cidade, que possui 37.541 habitantes.
Agenda Crucial em Brasília
A deputada Janaina Riva (MDB) fez um balanço de sua agenda em Brasília, acompanhada do deputado Juarez Costa (MDB) e prefeitos de Mato Grosso, nos Ministérios das Cidades e da Agricultura. O ministro Jader enfatizou a importância dos municípios afetados pelas chuvas emitirem decretos de calamidade e apresentarem dados concretos sobre a demanda por habitação, saneamento e infraestrutura. O encontro, com mais de 80 prefeitos, serviu para discutir as principais necessidades dos municípios.
Posse educacional
O Legislativo Municipal de Água Boa participou da posse de 80 novos servidores da Educação, aprovados no concurso público 001/2024. O evento, realizado na UAB, contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Rejane Garcia, do vice-presidente Ronaldo Portela e das vereadoras Nubia Foschiera e Josi Koch. A presença dos parlamentares reforçou o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da Educação e a valorização dos novos profissionais.
JUDICIÁRIO
Prazo Adicional
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu mais 30 dias para que São Paulo detalhasse a adoção de câmeras corporais pelos policiais militares, conforme a ordem de priorização segundo os riscos de letalidade. O estado também deverá informar os indicadores para avaliar a efetividade da medida. O prazo foi prorrogado a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), que explicou a necessidade de mais tempo devido à complexidade dos dados a serem analisados. O prazo original, de 45 dias, foi iniciado em 9 de dezembro.
Vaga disputada
Vinte e cinco juízes se inscreveram para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aberta com a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho. A análise das inscrições será feita em sessão extraordinária do Tribunal Pleno nesta quinta-feira (13), às 13h45. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, exclusiva para magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos da Entrância Única, conforme o Código de Organização Judiciária.
Reunião CNPG
Rodrigo Fonseca Costa, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, participou da 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) em Brasília, sendo eleito vice-presidente da região Centro-Oeste. A reunião tratou da aprovação da nova identidade visual da entidade, eleições para cargos regionais e a criação de estruturas para monitorar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Saúde garantida
Após ação da Defensoria Pública, o Estado de Mato Grosso e o município de Paranatinga foram obrigados a garantir, em 30 dias, tratamento especializado para V. H. V. L. D. O., uma criança de 9 anos diagnosticada com TEA e TDAH. O tratamento inclui fonoaudiólogo, psicólogo infantil e terapeuta ocupacional. A decisão, proferida pela juíza Raíza Vitória Gonzaga, foi tomada após a mãe da criança, sem condições financeiras para arcar com os custos, buscar atendimento no SUS, mas não encontrar profissionais disponíveis.
