A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das licenças ambientais de duas mineradoras que atuam nos arredores da comunidade quilombola Abolição, em Santo Antônio de Leverger. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e também impede a emissão de novas autorizações até que os moradores sejam consultados e estudos de impacto socioambiental sejam realizados.
A medida atinge as empresas Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. e Minerpav Mineradora Leverger Ltda., responsáveis pela extração de brita na região. Segundo o MPF, as atividades geram impactos diretos na rotina da comunidade, incluindo prejuízos ao bem-estar e à qualidade do ar.
Para que o licenciamento possa ser retomado, as mineradoras deverão realizar consulta prévia aos quilombolas, conforme protocolo elaborado pela própria comunidade, além de apresentar um Estudo do Componente Quilombola (ECQ).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) alegou que a área ainda não possui delimitação e titulação definitivas pelo Incra. No entanto, informações do instituto apontam que os empreendimentos estão sobrepostos à área de ocupação histórica e à pretensão territorial da comunidade Abolição.
Na decisão, a Justiça destacou que o direito à consulta prévia independe da conclusão da titulação da terra e que a demora em processos administrativos não pode justificar a retirada de garantias asseguradas às comunidades tradicionais. O processo ainda terá julgamento de mérito, e a decisão liminar pode ser alvo de recurso.
