Entrou em vigor a Lei nº 15.435/2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta no Brasil. A norma foi sancionada com veto parcial pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).
A legislação define o arteterapeuta como o profissional que utiliza recursos como artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura para auxiliar processos terapêuticos voltados ao autoconhecimento, à autoexpressão, ao desenvolvimento humano e à prevenção e reabilitação de transtornos mentais e psicossomáticos.
Entre as atribuições previstas estão o atendimento a pacientes e familiares, a participação em programas de saúde pública, a atuação integrada com outros profissionais da saúde, além do exercício da docência em disciplinas relacionadas à arteterapia.
A lei teve origem no Projeto de Lei 3416/15, de autoria do deputado federal Giovani Cherini. No entanto, o texto foi sancionado com veto a dispositivos que exigiam diploma de graduação em arteterapia ou experiência mínima de quatro anos para o exercício da profissão.
Segundo o governo federal, a exigência poderia restringir o acesso à atividade profissional e reduzir a oferta de profissionais habilitados, comprometendo práticas já consolidadas em serviços de saúde e assistência.
