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Judiciário de MT terá expediente das 8h às 15h por jogo do Brasil

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O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19), das 8h às 15h, em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 752/2026.

A determinação vale para os jogos do Brasil na fase de grupos e poderá ser mantida nas etapas seguintes da competição, caso a seleção avance no torneio.

Apesar da alteração no expediente, os serviços essenciais, atendimentos urgentes e o plantão judiciário continuarão funcionando normalmente em todo o estado.

A portaria também prevê a prorrogação automática dos prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial para o primeiro dia útil seguinte, conforme o Código de Processo Civil.

A mesma regra será aplicada aos prazos administrativos e regimentais do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a normas específicas ou considerados urgentes.

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