No pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou avanços na economia e anunciou que o governo vai discutir o fim da jornada 6 por 1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um. Lula também comentou a investigação da Polícia Federal sobre fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), envolvendo associações que desviavam recursos de pensionistas. Segundo ele, as entidades deverão ressarcir os valores indevidamente retirados da população.
EXECUTIVO
Educação Investida
O Governo de Mato Grosso inaugura nesta segunda-feira (5), às 8h, um novo complexo educacional no bairro Pedra 90, em Cuiabá. A estrutura reúne os Colégios Estaduais Integrados (CEI) 03 e 04, que atenderão cerca de 3.360 alunos. Com investimento de mais de R$ 40 milhões, o espaço inclui piscina, quadra poliesportiva e gestão cívico-militar. As escolas também integram o Programa Escola da Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A cerimônia contará com a presença do governador Mauro Mendes (UP), da primeira-dama e do secretário de Educação, Alan Porto.
Conquista anunciada
O secretário de Governo de Rosário Oeste, Alexandre do Bauxi, se reuniu com os vereadores Flávio Loureiro e Marta Almeida para discutir demandas prioritárias do município. Durante o encontro, foi anunciada a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Botelho (UP), para obras de recapeamento asfáltico. O investimento contemplará a ligação entre a Avenida Coronel Arthur Borges e a Avenida Castelo Branco, passando pela Rua Duque de Caxias e alcançando a Vila Santa Izabel.
Segurança Reforçada
A Defesa Civil de Cuiabá tem fortalecido suas ações com o apoio de bombeiros militares por meio do Programa Atividade Delegada, da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa garante pagamento adicional a bombeiros que atuam, em dias de folga, em atividades voltadas à segurança da população. Para o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o programa é essencial por ampliar a capacidade de resposta e prevenção em áreas de risco.
Apoio Rural
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebeu do Governo do Estado uma retroescavadeira para reforçar as ações voltadas à agricultura familiar. O maquinário será incorporado ao parque de máquinas do município e beneficiará diversas comunidades rurais. A entrega ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com a presença do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (UP), e autoridades locais. O prefeito Miguel Vaz ( Republicanos) agradeceu aos envolvidos na viabilização do equipamento.
Luz Unida
A Secretária de Assistência Social de Sorriso, Daniela Marsola, visitou a sexta edição do Projeto Luz do Amanhã, desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura. O projeto oferece atividades educativas e de cidadania para jovens em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento pessoal e a inclusão. Com sete meses de duração, a edição deste ano conta com 108 jovens de 12 a 17 anos, que participam de aulas de civismo, artes marciais, matemática, português e habilidades profissionais.
LEGISLATIVO
Crítica Judicial
Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Jayme Campos (UP) criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que autoriza a desapropriação de terras afetadas por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. Para Campos, a medida é “perniciosa” e “inconstitucional”, prejudicando principalmente os pequenos produtores da Amazônia e do Pantanal.
Investigação INSS
A proposta de criação da CPMI para investigar fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já tem as assinaturas necessárias no Senado e na Câmara. Com 28 assinaturas no Senado e 88 na Câmara, faltam poucos apoios para formalizar a instalação da comissão. A CPMI visa apurar fraudes em benefícios previdenciários, que causam prejuízos bilionários ao INSS, além de identificar falhas no sistema de controle e responsabilizar envolvidos.
Solo Vivo
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde, no dia 16 de maio. Durante a visita, serão entregues maquinários agrícolas e lançado oficialmente o programa “Solo Vivo”, que tem como objetivo impulsionar a agricultura local.
Cobrança Rodoviária
Em sessão na Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi (PSB) cobrou o governo do Estado e a concessionária Nova Rota do Oeste por obras inacabadas na BR-163/364. Ele destacou a ausência de áreas de escape na serra de São Vicente, onde há registros frequentes de acidentes, e criticou a paralisação da travessia urbana de Jaciara, obra licitada que segue sem conclusão.
RGA Retroativo
A atuação da vereadora Selma Anzil garantiu aos servidores públicos de Rosário Oeste o pagamento retroativo de 6% da Revisão Geral Anual (RGA), referente a dezembro de 2024. A conquista, fruto da articulação com a Câmara Municipal, o SINTSPROESTE, a secretária de Administração Leila Buffon e o prefeito Mariano Balbam, será efetivada em maio de 2025, cobrindo o período de dezembro a maio. A medida reforça o reconhecimento e a valorização dos servidores municipais.
Visita Técnica
Uma comitiva de vereadores de Nova Mutum, liderada pelo presidente da Câmara, Lucas Badan (UP), visitou as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. A inspeção, que contou com a presença do diretor do SAAE, Cristiano da Silva, teve como objetivo acompanhar o andamento do projeto, que recebe investimento de mais de R$ 17 milhões e tem conclusão prevista para outubro de 2025.
JUDICIÁRIO
Cobrança Judicial
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos sobre declarações envolvendo emendas parlamentares, rejeitando o uso da imunidade parlamentar como escudo para possíveis crimes contra o patrimônio público.
Consulta Simplificada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), está lançando a atualização do aplicativo PJe Mobile 2, que substituirá o Token PJe. A nova versão trará melhorias em segurança, interoperabilidade e gestão processual, permitindo a edição de minutas e maior flexibilidade, facilitando a interação com outros softwares. A atualização visa otimizar o trabalho de magistrados e servidores, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Plano Estratégico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou os marcos do Plano de Gestão 2025/2026 durante a Reunião de Análise Estratégica (RAE) virtual. O destaque foi o “Plano de Arrancada”, que foca nas ações prioritárias dos primeiros 90 dias da gestão, com conclusão prevista para 5 de maio. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou a importância de transformações, transparência e modernização nos serviços, além da gestão estratégica de pessoas.
Saúde Mental
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O Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAO-EP), em parceria com a Secretaria de Justiça (Sejus), lançou o projeto “Profissionais do Sistema Penitenciário – Promovendo Saúde Mental e Bem-Estar”, voltado à saúde mental dos servidores das unidades prisionais de Mato Grosso. Apresentado na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, o projeto inclui rodas de conversa, campanhas de sensibilização e ações educativas, visando criar ambientes mais acolhedores e humanos.
Selo Excelência
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) recebeu o Selo A3P 2024 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em reconhecimento à sua excelência na gestão socioambiental. O selo é concedido a órgãos públicos que implementam práticas sustentáveis, como redução de consumo de recursos e gestão de resíduos. A chefe da DPEMT destacou que a conquista reforça o compromisso da instituição com a sustentabilidade e o respeito às gerações futuras, especialmente as populações vulneráveis, que são mais afetadas pelos impactos ambientais e mudanças climáticas.
