Mato Grosso manterá em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para compras internacionais pela internet, enquanto dez estados adotam 20%. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, descartou qualquer aumento, afirmando que o Estado já garante isonomia tributária sem elevar impostos.
EXECUTIVO
Reforma destravada
De volta ao Brasil após viagens ao Japão e Vietnã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica articulações para destravar a reforma ministerial. Segundo a Folha de S.Paulo, Lula busca reconfigurar a Esplanada após meses de impasse, assumindo maior protagonismo na articulação política, uma demanda de aliados no Congresso.
Agenda cumprida
O vice-prefeito de Nova Ubiratã, Eder Leandro Setter (PP), se reuniu com autoridades da Segurança Pública de Sorriso para discutir a instalação das câmeras do programa Vigia Mais MT no município. Recebidos pelo secretário Coronel Nerci Denardi, buscaram informações sobre o funcionamento do sistema, já implantado em Sorriso.
Curral entregue
O prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi (PRD), e o vice-prefeito, Lourenço Marani (PRD), entregaram o novo curral do Sindicato Rural. Viabilizada por emenda do senador Jayme Campos, a obra fortalece a infraestrutura para produtores locais, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural.
Moradia entregue
A Prefeitura de Matupá entregou uma nova moradia à família de Juliana de Andrade, parte do programa de regularização fundiária que visa realocar famílias de áreas de risco. A ação contou com a presença do prefeito Bruno Mena (União) , do secretário Ivo da Silva e da presidente da Câmara, Dr. Andreia (União).
Ambulância Adicional
O prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza (Paulistinha) (MDB) , e os vereadores Thawê Dorta (União) e Oldair da Farmácia (União), se reuniram com o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) em Cuiabá, onde solicitaram uma nova ambulância para o distrito de União do Norte e assentamentos rurais. O pedido foi atendido, e as autoridades também discutiram melhorias na saúde pública, como a ampliação da frota de ambulâncias e otimização de serviços nas unidades de saúde locais.
LEGISLATIVA
Política Nuvem
O senador Jayme Campos (União) recebeu o ex-governador e ex-senador Pedro Taques para uma conversa marcada por cordialidade e troca de experiências, com alguns toques de política. O encontro, que ocorreu recentemente, pode sinalizar articulações para as eleições de 2026 em Mato Grosso.
Proteção Feminina
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) propôs um Projeto de Lei que determina penas mais severas para feminicidas, com obrigatoriedade de cumprimento de 75% da pena em regime fechado para réus primários e 80% para reincidentes. A medida também exige participação em programas de ressocialização e exame criminológico antes da progressão de regime. O projeto visa combater a crescente violência contra a mulher no Brasil, que registrou 1.467 feminicídios e mais de 258 mil casos de violência doméstica em 2023.
Ressocialização Jovem
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 134/2023, criado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Programa Estadual de Ressocialização e Geração de Renda para jovens em vulnerabilidade social. O programa visa reintegrar adolescentes de 16 a 21 anos, em medidas socioeducativas ou em risco social, oferecendo qualificação profissional e desenvolvimento de habilidades para inserção no mercado de trabalho, além de promover autonomia, responsabilidade e empreendedorismo.
Auxílio Transporte
Estudantes da Unemat de Pontes e Lacerda receberam o cartão do auxílio transporte universitário, em solenidade no Anfiteatro Joil Antônio. A iniciativa, viabilizada por emenda do deputado Valmir Moretto (Republicanos), destina R$ 860 mil para oferecer R$ 260 mensais aos estudantes, facilitando o acesso à educação. A ação, criada em 2024, tem reduzido significativamente as desistências, beneficiando cerca de 200 alunos por ano.
Exposição integrada
O presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Leonildo Antônio (PP), anunciou que o projeto “Legislativo em Movimento” poderá integrar a maior exposição do município, prevista para julho. O evento, que inclui shows nacionais, parque de diversões e gastronomia diversificada, contará com a participação do projeto, apoiado pelo vereador Rogério Ribeiro (União), que busca um recurso de R$ 1 milhão para viabilizar a ação.
Entrega noturna
A indicação nº 100, do vereador Luciano Milani (PP) de Colíder, foi aprovada e encaminhada ao prefeito Rodrigo Benassi e à secretária de Saúde, Mara Lemos Martins. A proposta solicita que os medicamentos prescritos aos pacientes do SUS sejam entregues na UPA após consultas, pois os pacientes atendidos após as 18h não conseguem retirar os remédios na farmácia, que já está fechada. A espera até o dia seguinte pode agravar a saúde dos pacientes.
JUDICIÁRIO
Voto divergente
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter as provas contra o ex-ministro Antonio Palocci, divergindo do relator Dias Toffoli, que havia anulado as evidências da Lava Jato em fevereiro. A votação está em andamento no plenário virtual da Segunda Turma, com voto favorável de Gilmar Mendes. A defesa de Toffoli argumenta que as provas deveriam ser anuladas devido a um suposto conluio entre o juiz Sergio Moro e os procuradores. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Cultura Prisional
O Encontro Nacional de Juízes de Execução Penal, realizado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), discutiu a leitura como ferramenta de reintegração de egressos do sistema prisional. O evento integrou o projeto “Mentes Literárias”, que visa universalizar o acesso a livros e incentivar a escrita nos presídios. Liderada pelo programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Senappen, a iniciativa busca promover a cultura como meio de transformação e reduzir a reincidência criminal.
Feira ‘Empodera Mulher’
A reconstrução financeira para mulheres vítimas de violência doméstica exige superação e oportunidades. Jennifer Surita, mãe de sete filhos, reiniciou sua jornada no empreendedorismo após se separar do agressor. Ela, junto a outras mulheres assistidas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais de Cuiabá (Ceav), participou da 2ª Feira Gastronômica no Fórum de Cuiabá. A ação faz parte do projeto “Empodera Mulher”, que oferece capacitação, encaminhamentos para o mercado de trabalho e apoio à autoestima.
Renegociação arrecadatória
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) arrecadou R$ 11,5 milhões nos últimos três meses com a transação tributária, uma nova forma de renegociação de dívidas em Mato Grosso, em vigor desde dezembro de 2024. O valor corresponde a 13% do total arrecadado em 2025, que soma R$ 88,8 milhões em 19.727 negociações. A transação tributária, sancionada pela Lei Complementar nº 802/2024, permite que contribuintes resolvam litígios relacionados a débitos com o Estado de maneira mais individualizada.
Correição Temática
A Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Ministério Público de Mato Grosso assinaram dois protocolos de intenções para fortalecer ações contra a violência doméstica e intrafamiliar e promover a educação infantil. Com isso, foi aberta oficialmente a correição ordinária temática em Cuiabá, durante solenidade no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
