A crise financeira da Prefeitura de Várzea Grande ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (28), com a instalação da mesa técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir alternativas diante de uma dívida de precatórios que já se aproxima de R$ 1,2 bilhão. O encontro reuniu representantes do TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município e equipes técnicas da prefeitura.
Durante a coletiva após a reunião, a prefeita Flávia Moretti descreveu um cenário de forte pressão sobre as contas públicas e afirmou que a administração enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio financeiro sem comprometer serviços essenciais. O clima foi de preocupação entre os participantes, diante do tamanho do passivo acumulado pelo município.
“Hoje foi instalada definitivamente a mesa técnica para tratarmos da questão dos precatórios de Várzea Grande, mas não foi apenas uma formalidade. Já iniciamos um debate profundo sobre orçamento, receitas, despesas e transferências obrigatórias. Os técnicos vão analisar toda a situação financeira do município para que possamos encontrar uma solução concreta para uma dívida que cresce todos os dias e ameaça diretamente a capacidade da prefeitura de continuar prestando serviços básicos à população”, afirmou a prefeita.
Flávia também detalhou a origem do passivo bilionário e apontou que parte significativa da dívida vem sendo acumulada há décadas.
“Hoje nós ainda pagamos parcialmente um precatório originado em 1988, que sozinho representa cerca de R$ 190 milhões. Além disso, quase metade dessa dívida está relacionada ao antigo DAE, principalmente por contas de energia elétrica que deixaram de ser quitadas desde a época da antiga Cemat. Somam-se a isso verbas alimentares, indenizações, rescisões de servidores e outros processos que foram se acumulando ao longo de várias administrações”, declarou.
A prefeita explicou que a situação se agravou após mudanças constitucionais aprovadas em 2025, que passaram a vincular o pagamento dos precatórios à Receita Corrente Líquida dos municípios. Segundo ela, o aumento das parcelas obrigatórias coincidiu com a queda das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios e da arrecadação do ICMS, criando um cenário de estrangulamento financeiro.
Em um dos momentos mais marcantes da coletiva, Flávia relatou os dilemas enfrentados pela gestão diante da falta de recursos.
“Teve mês em que eu precisei sentar com a equipe econômica e escolher entre pagar precatórios, pagar salários dos servidores ou comprar medicamentos para abastecer o sistema de saúde. Essa é uma realidade extremamente dura para qualquer gestor. O município perdeu arrecadação justamente quando aumentaram as obrigações de pagamento, e hoje a parcela fixa dos precatórios chega a R$ 6,4 milhões por mês. A conta simplesmente não fecha”, desabafou.
Ela acrescentou que a prefeitura já destinou aproximadamente R$ 40 milhões para o pagamento de precatórios em 2025 e que, com os bloqueios judiciais recentes, o total desembolsado pode alcançar R$ 80 milhões até o fim do ano. Segundo a prefeita, a atual administração vem pagando valores superiores aos registrados na gestão anterior, mas o crescimento contínuo da dívida impede qualquer alívio imediato nas contas municipais.
O conselheiro Antônio Joaquim afirmou que o Tribunal de Contas não irá interferir em decisões administrativas do Executivo, mas buscar uma saída jurídica para um problema histórico que afeta diversos municípios mato-grossenses. Ele destacou que o endurecimento das regras ocorreu justamente após sucessivos descumprimentos de obrigações judiciais por administrações anteriores.
No encerramento da reunião, nenhuma medida concreta foi anunciada para suspender os bloqueios judiciais que comprometem o caixa da prefeitura. A mesa técnica continuará analisando receitas, despesas, obrigações constitucionais e possíveis mecanismos jurídicos para tentar conciliar o pagamento da dívida bilionária com a manutenção dos serviços essenciais prestados à população de Várzea Grande.
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