Líder da FPA, Pedro Lupion condiciona acordo Mercosul-UE a decreto de salvaguarda para o agro
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária alerta para risco de investigações europeias e cobra do governo reciprocidade comercial.
Por Humberto Azevedo
O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estabeleceu uma condição clara para o apoio da bancada ruralista ao acordo do Mercado Comum dos países do Cone Sul (Mercosul) com a União Europeia (UE). Segundo ele, é preciso uma a publicação imediata de um decreto presidencial que estabeleça salvaguardas contra o teto de 5% de crescimento das exportações agrícolas imposto pelo bloco europeu.
Em entrevista coletiva, Lupion afirmou que as negociações com o governo estão em estágio avançado e que a expectativa é de que o texto seja publicado ainda nesta semana, aproveitando o exercício da Presidência da República, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS).
“O que estamos pedindo é uma minuta de decreto por parte do governo federal, do MDIC, que dê salvaguardas em relação ao agro. Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. (…) Em 2024 e 2025, o milho aumentou 95% de um ano para o outro, a carne bovina 75% e o açúcar 73%. Ou seja, passamos longe dos 5%. Não podemos ser impedidos num acordo de livre comércio onde um lado só ganha e o outro perde”, afirmou.
CONDIÇÃO DO AGRO
O presidente da FPA foi enfático ao defender que o Brasil adote o mesmo instrumento utilizado pelos europeus, por meio da regulamentação da lei de reciprocidade, para evitar que o país fique em desvantagem comercial. Segundo Lupion, a medida é essencial para que, caso a UE abra investigação contra produtos brasileiros que ultrapassem o teto de 5%, o Mercosul tenha mecanismos legais para reagir à altura.
“Da mesma maneira que eles fizeram a salvaguarda do lado de lá, a gente coloca do lado de cá. Temos a regulamentação da lei de reciprocidade deixando claro que não há aceitação por parte do Mercosul em relação a essa limitação de 5%. (…) Foi para isso que fizemos a lei, para não sofrer ataque sem poder ter reação”, declarou.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
Lupion revelou preocupação com o avanço da tramitação do acordo nos países vizinhos e alertou que o Brasil precisa agir rápido para não ser surpreendido por uma aplicação unilateral do tratado por parte dos países europeus. O parlamentar lembrou que a Argentina já aprovou o texto na Câmara e pode concluir a tramitação no Senado a qualquer momento, o que daria à União Europeia o direito de implementar o acordo e, consequentemente, as salvaguardas contra os produtos brasileiros.
“Pela maneira como funciona o tratado internacional, se um dos países-membros aprovar — como a Argentina já fez na Câmara — a União Europeia já pode aplicar o tratado. Então a gente precisa correr contra o tempo para ter essa salvaguarda. (…) Se qualquer Estado-membro [da UE ou do Mercosul] aprovar, já fica válido. A União Europeia pode aplicar a salvaguarda sem que eles tenham compromisso de estabelecer o mesmo. Por isso a gente precisa estar preparado”, alertou.
CRÍTICAS AO GOVERNO
Questionado sobre a recente invasão de propriedade da empresa Porto no Pará, Lupion fez duras críticas à postura do governo federal diante do episódio envolvendo lideranças indígenas. O deputado classificou como “vergonhosa” a decisão do governo de se reunir com os invasores e afirmou que o episódio abre precedente perigoso para movimentos criminosos no campo, em um momento em que a bancada ruralista já enfrenta dificuldades com demarcações de terras e invasões de propriedades produtivas.
“É lamentável, vergonhoso, um governo se dobrar da maneira como se dobrou a uma invasão criminosa de propriedade privada. Isso só demonstra para os movimentos criminosos e invasores que eles podem fazer isso e o governo será conivente. (…) Abre um precedente absurdo num momento em que enfrentamos dificuldades enormes no interior do país com demarcações de terra, invasões de propriedades produtivas e esbulho possessório”, disparou.
Imprensa: A FPA pediu que o texto não seja votado antes de o governo apresentar vantagens bilaterais. Como está essa negociação?
Pedro Lupion: O que estamos pedindo é uma minuta de decreto por parte do governo federal, do MDIC, que dê salvaguardas em relação ao agro. Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. Em 2024 e 2025, o milho aumentou 95% de um ano para o outro, a carne bovina 75%, o açúcar 73%. Ou seja, passamos longe dos 5%. Não podemos ser impedidos num acordo de livre comércio onde um lado só ganha e o outro perde.
Imprensa: Como vai funcionar esse mecanismo de salvaguarda? Depende da aceitação do outro lado?
Pedro Lupion: Da mesma maneira que eles fizeram a salvaguarda do lado de lá, a gente coloca do lado de cá. Temos a regulamentação da lei de reciprocidade e também esse decreto por parte do MDIC e Itamaraty, deixando claro que não há aceitação por parte do Mercosul em relação a essa limitação de 5% de crescimento do comércio exterior nos produtos alimentícios.
Imprensa: Há algum item específico nessa salvaguarda que vocês orientaram o governo a incluir na minuta?
Pedro Lupion: Estamos tratando justamente para conseguir demonstrar os números que foram apresentados. Quando a gente pega 2024 e 2025, chegamos a 95% no milho, 73% no açúcar, 75% na carne bovina. Se puxarmos mais dois anos para trás, é pior ainda, porque o crescimento das exportações do agro no Brasil está cada dia maior. Nossa produtividade tem crescido e a gente precisa manter o mercado aberto.
Imprensa: Pode-se dizer que essa salvaguarda e o teto de 5% é o que mais preocupa, o maior ponto de resistência?
Pedro Lupion: É o único ponto que nos preocupa. Nós não somos contra o acordo. O agro brasileiro não vai trabalhar contra esse acordo. Para nós é bom ter um acordo comercial que beneficie nossos produtos com menos burocracia. Mas esse ponto específico foi posto pelo novo parlamento europeu, pelo protecionismo dos países que não queriam o tratado, como Itália, França e Polônia. Foi uma solução negocial que a União Europeia encontrou.
Imprensa: Diante da resistência de países como França, Irlanda, Alemanha, o senhor acha que eles vão abrir mão dessa salvaguarda de 5%?
Pedro Lupion: Claro que não. A gente tem que ter a nossa salvaguarda. Se eles fizeram com a gente, a gente tem que fazer com eles. O parlamento europeu já aprovou o tratado. Agora é nossa responsabilidade defender o nosso lado na veia, mostrar nossa insatisfação. O Brasil tem volumes infinitamente maiores que os outros países do Mercosul, a gente precisa colocar nosso ponto de vista e fazer valer isso.
Imprensa: Quais são os grupos de produtos que mais preocupam nesse contexto de salvaguarda?
Pedro Lupion: A carne bovina, os volumes de proteína animal, as carnes em geral, a questão do açúcar, que é um grande produto de exportação, o milho, que a gente tem exportado bastante, e também o café. Mas 5% é inviável para qualquer tipo de produto, porque o crescimento natural já é superior.
Imprensa: Há algum pedido específico em relação à aplicação de gatilho, nos moldes do que a União Europeia estabeleceu?
Pedro Lupion: A gente precisa regulamentar a lei de reciprocidade. Nós temos uma lei aprovada para isso. No decreto, queremos a possibilidade da não aplicabilidade desses 5% caso haja qualquer abertura de investigação por parte da União Europeia contra o Mercosul. Aí a gente consegue subir a régua e fazer as mesmas coisas. Foi para isso que fizemos a lei, para não sofrer ataque sem poder ter reação.
Imprensa: Há resistência do governo em relação a esse pedido de salvaguarda?
Pedro Lupion: Negociamos bastante e está caminhando bem. O relator Marcos Pereira falou que deve ser votado quarta ou no máximo quinta. Acho que as coisas estão caminhando juntas: a votação e a publicação do decreto. Estamos num passo avançado de negociação com o governo para ter esse texto ainda hoje ou amanhã. Aproveitamos o momento em que o presidente Alckmin está no exercício da presidência.
Imprensa: O receio é que Argentina ou Uruguai aprovem primeiro e a União Europeia aplique o tratado antes da salvaguarda brasileira?
Pedro Lupion: Exatamente. Pela maneira como funciona o tratado internacional, se um dos países-membros aprovar — como a Argentina já fez na Câmara e pode fazer no Senado — a União Europeia já pode aplicar o tratado. Então a gente precisa correr contra o tempo para ter essa salvaguarda. Se qualquer Estado-membro aprovar, já fica válido. A União Europeia pode aplicar a salvaguarda sem que eles tenham compromisso de estabelecer o mesmo. Por isso a gente precisa estar preparado.
Imprensa: Qual o problema na prática se isso acontecer?
Pedro Lupion: Uma investigação sobre os produtos que excederem os 5% de exportação do agro brasileiro. Isso a gente não pode permitir. Precisamos estar preparados para isso, porque se a gente não fizer, os outros vão fazer. O Brasil tem que estar preparado com a salvaguarda do Mercosul.
Imprensa: Como avalia a decisão do governo de se reunir com lideranças indígenas após a invasão do Porto no Pará?
Pedro Lupion: É lamentável, vergonhoso, um governo se dobrar da maneira como se dobrou a uma invasão criminosa de propriedade privada. Um dito cacique ameaça claramente o presidente da República nas redes sociais e o governo se dobra a esse tipo de ameaça. Isso só demonstra para os movimentos criminosos e invasores que eles podem fazer isso e o governo será conivente. Abre um precedente absurdo num momento em que enfrentamos dificuldades enormes no interior do país com demarcações de terras, invasões de propriedades produtivas e esbulho possessório.
Imprensa: Como está a negociação para a realização da sessão do Congresso que pode derrubar decretos de demarcação de terras?
Pedro Lupion: A questão da sessão do Congresso é estritamente política. Precisamos de uma negociação muito forte com o presidente do Senado para definir os temas que vão à pauta. Além das demarcações, temos o veto do seguro rural, que é super importante, o contingenciamento de recursos, a questão da Embrapa, ciência e tecnologia. São sérios problemas que precisam avançar na sessão do Congresso e ela precisa correr rápido. Estamos negociando todos os dias para resolver isso.
