“Celebrar 30 anos da LPI é olhar para o futuro e aperfeiçoar a lei em fronteiras como IA e biotecnologia”, aponta Pedro Ivo
Secretário de Competitividade do MDICS defende fortalecimento da propriedade intelectual no Brasil, redução do tempo de patentes e estratégia de dez anos para aproximar país da China, EUA e das nações europeias como Alemanha, Inglaterra e França.
Por Humberto Azevedo
O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Pedro Ivo Sebba Ramalho, avaliou – em entrevista exclusiva para a reportagem do Grupo RDM – como “muito importante” a sessão solene realizada na última quarta-feira, 3 de junho, pela Câmara dos Deputados, que celebrou os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial (LPI).
Durante a entrevista exclusiva ao Grupo RDM, ele destacou que o momento atual serve não apenas para um balanço das três décadas de segurança jurídica e inovação, mas sobretudo para apontar perspectivas de aperfeiçoamento da legislação em áreas de fronteira tecnológica, como biotecnologia, telecomunicações e inteligência artificial.
Com 30 anos de serviço público federal e experiência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde criou o Programa de Qualidade Regulatória, o secretário – no cargo do MDICS desde novembro de 2025 – preside o comitê gestor do referido programa (PRO-REG) e coordena o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Pedro Ivo revelou ainda que o tempo médio de tramitação de patentes no Brasil caiu de quase sete anos para cerca de quatro anos, nos últimos anos, mas admitiu que ainda há desafios para equiparar o país a potências como China, Estados Unidos e nações europeias como Alemanha, Inglaterra e França.
“É muito importante celebrar os 30 anos da lei de propriedade industrial, porque com isso a gente não só faz um balanço do passado, dessas três décadas que foram muito importantes para dar segurança jurídica e promover inovação no país, mas também e sobretudo olhar para frente, apontando perspectivas de aperfeiçoamento da legislação, sobretudo em relação a temas de fronteira”, comentou o secretário do MDIC, em entrevista após a sessão solene.
30 ANOS DA LPI E O FUTURO
Durante a sessão solene, Pedro Ivo já havia destacado que a Lei 9279 de 1996 representou um marco na modernização do ambiente econômico brasileiro, permitindo o patenteamento em áreas antes restritas, como a farmacêutica e a química. Ele lembrou que, à época, houve críticas sobre a adoção acelerada dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês), mas o balanço é positivo.
O secretário, que é farmacêutico de formação e mestre em biologia e doutor em ciências sociais, enfatizou que atualmente o contexto da LPI é outro. Segundo ele, “vivemos uma economia baseada em conhecimento e tecnologia, onde ativos intangíveis são decisivos para riqueza e competitividade”.
“A propriedade intelectual deixa de ser um tema restrito a especialistas para se tornar um instrumento estratégico de desenvolvimento econômico. (…) A propriedade intelectual deixa de ser um tema restrito aos especialistas para se tornar um instrumento estratégico de desenvolvimento econômico”, afirmou Pedro Ivo, durante seu discurso na sessão solene.
“Temos uma prevalência de patentes de não residentes no Brasil, da ordem de 70% a 80%, com déficit na balança comercial de royalties. Além disso, 70% dos depósitos de residentes vêm de universidades e ICTs [Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação] – um desafio para aproximar o conhecimento do setor produtivo”, apontou o representante do MDICS no plenário da Câmara.
DÉFICIT DE PATENTES
Quando questionado sobre os esforços do governo para aumentar o número de patentes registradas por brasileiros, Pedro Ivo detalhou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – um plano de ação de dez anos coordenado pelo MDICS por meio do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), que reúne 13 ministérios e entidades da sociedade civil.
O secretário ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem investido para melhorar a eficiência do sistema, fortalecer a segurança jurídica, desburocratizar processos e simplificar o depósito e a concessão de patentes. Como resultado, o tempo médio de tramitação caiu de 6,9 para 4,3 anos – ainda distante dos registros de patentes apresentados por países como China, Coréia do Sul e Japão e um pouco mais próximo de países como Alemanha, Canadá, EUA e França. Mas a meta é avançar ainda mais.
“O governo do presidente Lula tem se esforçado muito nessa área, junto ao MDICS, presidindo o grupo interministerial e liderando esforços na política de propriedade intelectual do país, com um conjunto amplo de ações que duram 10 anos. (…) Já melhoramos muito em tempo, reduzindo de quase sete anos para perto de quatro anos em média na tramitação dos processos, mas a gente ainda tem, claro, oportunidades de avançar ainda mais”, destacou Pedro Ivo durante a entrevista à reportagem do Grupo RDM.
FORMAÇÃO E REGULAÇÃO
A trajetória de Pedro Ivo Sebba Ramalho – pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Portugal – se entrelaça com sua atuação regulatória. Ex-agente especialista da Anvisa, onde foi adjunto do então diretor-presidente, Jarbas Barbosa da Silva Junior, onde criou o Programa de Qualidade Regulatória da agência e hoje preside o Comitê Gestor do PRO-REG, iniciativa de melhoria da qualidade regulatória no Brasil.
No MDICS desde novembro de 2025, o secretário coordena ações de desburocratização, simplificação normativa e fortalecimento da propriedade intelectual. Sua visão combina o incentivo à inovação com acesso a tecnologias estratégicas nas áreas de saúde, sustentabilidade e transformação produtiva, que orienta a ENPI.
“Devemos preservar uma visão equilibrada da propriedade intelectual, reconhecendo seu papel como instrumento de incentivo à inovação e, simultaneamente, como elemento que deve contribuir para o acesso a tecnologias estratégicas. (…) O combate à pirataria e a defesa do mercado legal constitui uma agenda prioritária para o governo Lula e para o MDIC como medida para a melhoria do ambiente de negócios”, complementou Pedro Ivo, em seu discurso na sessão solene que celebrou os 30 anos da LPI.
COLABORAÇÃO E MULTILATERALISMO
Ao encerrar sua participação na sessão solene, Pedro Ivo destacou que o tema foi abordado com mais profundidade no debate sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos últimos dias 2 e 3 de junho.
Por fim, na entrevista ao Grupo RDM, ele reafirmou o compromisso do Brasil com o multilateralismo e com a colaboração internacional – citando a parceria com a Dinamarca e o intercâmbio técnico com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como caminho para um sistema de propriedade intelectual moderno, eficiente e alinhado ao século 21.
“Uma legislação sólida e instituições fortes são condições necessárias para que o Brasil produza mais conhecimento, gere mais inovação, conquiste novos mercados e promova desenvolvimento econômico com inclusão social”, completou Pedro Ivo.
Deixando claro que celebrar 30 anos da LPI é, ao mesmo tempo, “uma homenagem ao passado e um convite para construirmos o futuro”. E concluiu: “Que o Brasil produza mais conhecimento, gere mais inovação, conquiste novos mercados e promova desenvolvimento econômico com inclusão social”.
Clique aqui para assistir a íntegra da entrevista do secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDICS à reportagem do Grupo RDM.
