Um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal entrou no centro de uma discussão sobre os limites da atividade de inteligência no país. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) criticou o conteúdo do documento, citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão envolvendo investigações sob relatoria de André Mendonça.
Por meio de nota divulgada neste sábado (5), a entidade afirmou que o material não apresenta características compatíveis com os padrões metodológicos utilizados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência. Entre os pontos questionados estão avaliações sobre um possível direcionamento das investigações e a existência de um suposto “viés político” na condução dos trabalhos.
Sem entrar no mérito das apurações ou citar diretamente os ministros, a Intelis destacou que inteligência de Estado e investigação criminal possuem finalidades distintas. Segundo a associação, documentos dessa natureza precisam seguir etapas de coleta, análise, avaliação e validação, garantindo objetividade e impessoalidade. A entidade ressalta que relatórios de inteligência não devem substituir procedimentos destinados à apuração de crimes.
Outro ponto levantado pela associação é a ausência de uma legislação mais ampla para estabelecer os limites da atividade de inteligência no Brasil. Na avaliação da Intelis, essa lacuna pode provocar uma mistura entre funções de inteligência, atuação policial e persecução penal. A entidade defende ainda que o Congresso Nacional avance na análise do PL 6.423/2025, que propõe regras para definir competências e mecanismos de controle do setor.
Da redação com informações do CNN Brasil
