O governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 13.031/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Selo Estadual Prefeitura Amiga dos Animais, destinado a reconhecer prefeituras que implementam políticas públicas efetivas de proteção animal.
Poderão receber o selo municípios que realizarem conferências municipais de proteção, mantiverem conselhos de proteção animal com participação da sociedade civil, promoverem censos de cães e gatos, executarem programas de castração e estimularem adoção responsável, com relatórios periódicos.
A entrega será anual, sempre em março, e contemplará quatro municípios, um de cada região do Estado, escolhidos por uma comissão formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e entidades de proteção animal.
Poderão receber o selo municípios que realizarem conferências municipais de proteção, mantiverem conselhos de proteção animal com participação da sociedade civil, promoverem censos de cães e gatos, executarem programas de castração e estimularem adoção responsável, com relatórios periódicos.
A entrega será anual, sempre em março, e contemplará quatro municípios, um de cada região do Estado, escolhidos por uma comissão formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e entidades de proteção animal.
A iniciativa busca incentivar a implementação de políticas efetivas de cuidado e proteção animal em Mato Grosso, valorizando prefeituras comprometidas com a causa.
O deputado Thiago Silva destacou que a lei representa um avanço na promoção da proteção e cuidado com os animais.
“Nosso objetivo é estimular as prefeituras a desenvolverem políticas consistentes e permanentes para a causa animal, reconhecendo e premiando aquelas que se destacam nessa área. Cuidar dos animais é também cuidar da saúde pública e do bem-estar de toda a sociedade e no mandato temos atuado em defesa da causa animal”, afirmou.
A vereadora Adriana Dias, de Feliz Natal, elogiou a iniciativa e garantiu a entrega de um castramóvel ao município.
“Juntos fazemos a diferença na causa animal. Importante Lei do Deputado”, disse. Thiago Silva também tem atuado com a entrega de castramóveis, emendas para microchipagem de animais e apoio a associações de proteção.
