O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), sofreu nova derrota judicial ao tentar suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sua gestão entre 2017 e 2024. O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Kono, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que alegava ausência de objeto definido na investigação e caracterizou a CPI como uma “pesca probatória”.
Pinheiro alegou que a comissão seria uma devassa sem limites, violando o ordenamento jurídico. No entanto, Kono afirmou que há sim objeto claro na investigação: possíveis fraudes fiscais e descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não vislumbro, neste momento processual, ilegalidade manifesta na definição do objeto da CPI”, afirmou o magistrado.
A defesa também contestou a prorrogação dos trabalhos da CPI, encerrados em julho mas publicados apenas neste mês, alegando desrespeito ao prazo regimental. Mesmo assim, o desembargador concluiu que “a eventual morosidade na condução dos trabalhos da CPI, por si só, não configura ilegalidade manifesta”.
Entre os pontos apurados pela comissão estão suposta apropriação indevida de contribuições previdenciárias, déficit de mais de R$ 295 milhões nos dois últimos quadrimestres da gestão, além de pagamentos irregulares na transição de governo e possível superfaturamento em contratos com empresas.
