A chamada Cota Zero, que restringe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de determinadas espécies de pescado em Mato Grosso, continuará produzindo efeitos durante o próximo mandato. A política, que passou a valer com maior impacto em janeiro de 2024, deverá ser submetida a uma avaliação sobre estoques pesqueiros, condições ambientais, turismo e efeitos econômicos.
Após alterações feitas pela Lei nº 12.434/2024, a restrição passou a alcançar 12 espécies e variedades, entre elas cachara, dourado, jaú, pintado, piraputanga e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade permanece permitida dentro das cotas e medidas estabelecidas pela regulamentação.
O tema também aparece nos programas dos candidatos ao governo, com propostas que tratam de preservação dos rios, turismo de pesca, comunidades tradicionais e desenvolvimento econômico. O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), por sua vez, aponta impactos da legislação sobre pescadores profissionais e comunidades tradicionais e questiona a existência de dados suficientes para comparar os estoques antes e depois da medida.
A legislação prevê que, após três anos, sejam avaliados os efeitos ambientais e econômicos da política, incluindo a situação dos estoques e da cadeia ligada à pesca. Com isso, caberá ao próximo governo acompanhar os resultados e encaminhar eventuais mudanças na legislação, conforme os dados e estudos produzidos durante o período de vigência.
