O deputado federal Coronel Assis (PL), relator da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), comemorou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que pretende trabalhar para fazer a proposta avançar no Congresso. “Vai acabar essa farra de menor que assalta, que mata, que volta pra rua no outro dia. Essa ideia de medida socioeducativa não educa ninguém, cadeia nele sim. Conseguimos a instalação da Comissão Especial hoje.”
Coronel Assis defende que adolescentes de 16 e 17 anos sejam responsabilizados criminalmente por crimes graves. Para ele, a instalação da comissão abre uma nova fase na tramitação da PEC e amplia o espaço para discutir mudanças nas regras atuais.
O deputado também criticou o modelo de responsabilização aplicado atualmente a adolescentes envolvidos em atos infracionais graves. “Você sabia que essa legislação das vítimas da sociedade prevê pena máxima de internação de 3 anos para o menor que mata, que estupra, que comete crime hediondo? Chega dessa patifaria.”
Assis afirmou que pretende atuar diretamente na Comissão Especial para defender o texto aprovado pela CCJ. “Eu vou tocar esse processo com tudo para chegarmos no final e tratarmos bandidos de 16, 17 anos não como criança. As ruas não aguentam mais esse teatro.”
O parlamentar também rebateu críticas à redução da maioridade penal e defendeu uma separação entre educação familiar e responsabilização criminal. “Quem educa é pai e mãe. Cadeia é para tirar vagabundo, criminoso, assassino do convívio social. O pai de família que sai para trabalhar logo cedo e não sabe se vai voltar para casa está sim sendo defendido aqui na Câmara dos Deputados.”
Com a instalação da Comissão Especial, a PEC entra em uma nova etapa de análise. O colegiado deverá discutir o mérito da proposta antes que ela possa seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Assessoria.
