O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quinta-feira (9), alterações na Medida Provisória 1323/25, que cria novas regras de cadastro e identificação para evitar fraudes no seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes. O texto retorna à Câmara após ser modificado pelo Senado.
Entre as principais mudanças, está a exigência de que o pescador comprove contribuição ao INSS por pelo menos seis meses dentro de um período de 12 meses. Os senadores também alteraram critérios de renda para acesso ao benefício e retiraram a previsão de pagamento retroativo referente ao defeso de 2025.
O novo texto ainda elimina a possibilidade de entidades parceiras receberem documentos de habilitação dos pescadores e autoriza o pagamento de parcelas pendentes em 2026, desde que os beneficiários cumpram os requisitos legais.
Além disso, a proposta aumenta as penalidades para fraudes, ampliando de três para cinco anos a suspensão do registro de pescador, podendo chegar a dez anos em caso de reincidência. A partir de novembro de 2026, também será obrigatória a autenticação em dois fatores para acesso aos sistemas digitais ligados ao benefício.
