A senadora Margareth Buzetti (PSD) celebrou a sanção da Lei 15.035/2024, que torna públicos o nome e o CPF de condenados por crimes sexuais, e a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A ferramenta centraliza dados sobre condenados com sentença definitiva, corrigindo, segundo a senadora, o tratamento histórico equivocado desses crimes.
BANCADA FEDERAL
CNJ questionado
O senador Jayme Campos (União) destacou, durante a sabatina de candidatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comissão de Constituição e Justiça, preocupações com nepotismo, influência corporativa e regulamentações polêmicas. Relator da indicação do advogado Ulisses Rabaneda, Campos elogiou normas pioneiras do CNJ, como as que tratam do teto remuneratório, horários de tribunais e inclusão da perspectiva racial nos julgamentos. Ele defendeu ampliar a participação de representantes externos, como a OAB e a sociedade civil, para reduzir influências internas no órgão.
Crítica aos correios
O deputado José Medeiros (PL) criticou o rombo de mais de R$ 2 bilhões dos Correios, atribuindo a responsabilidade ao governo Lula (PT). Medeiros classificou como inadmissível a crise em uma empresa sem concorrência. A estatal enfrenta risco de despejo em cerca de 200 imóveis alugados, com 122 já em ação judicial por inadimplência, podendo ser desocupados até 30 de novembro de 2024.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apoio à Defensoria
A Defensoria Pública de Mato Grosso pediu apoio dos deputados para construir unidades de atendimento em 18 municípios, por meio do projeto “Pintando Mato Grosso de Verde”. Os deputados apoiaram a proposta e se comprometeram a incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em tramitação na ALMT.
Mais creches necessárias
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a necessidade de investir na infraestrutura das creches em Mato Grosso, responsabilidade dos municípios. Ele fez a afirmação após reunião no Colégio de Líderes com representantes da Seduc, TCE, MPC, MPE e TJMT, envolvidos nas políticas públicas da educação infantil.
Aplauso religioso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para entregar moções de aplauso a 112 líderes religiosos, reconhecendo os serviços relevantes prestados à sociedade mato-grossense. Autor das homenagens, o deputado Elizeu Nascimento (PL) destacou o papel desses religiosos no apoio aos menos favorecidos, na assistência social e na evangelização em diversas comunidades.
Parlamento Jovem selecionado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou os 24 estudantes escolhidos para a 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem. Após votação online no portal da ALMT, que atraiu mais de 2.300 participantes, 13 meninos e 11 meninas de 20 escolas diferentes foram selecionados. Os coordenadores das escolas receberão relatórios detalhados para garantir a transparência do processo.
Participação COP30
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da ALMT discutiu um plano para a participação na COP30, em novembro de 2025, em Belém. A reunião, realizada na sede da Famato, foi coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e contou com a presença dos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos). O encontro reuniu representantes do setor produtivo, a assessora Rita Chiletto e o secretário César Miranda, para abordar as principais demandas do estado.
Proibição conservação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a PEC nº 12/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes (União), que proíbe a criação de novas unidades de conservação no estado. O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a medida, classificando-a como um retrocesso, e lembrou que a criação dessas unidades já é, por lei, prerrogativa exclusiva do governador, tornando a proposta desnecessária.
Bombeiros buscam apoio
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson, e o coordenador de Proteção contra Incêndio da ALMT, coronel Aluísio Metelo Junior, solicitaram apoio ao deputado Nininho (PSD) para captar recursos para a construção da nova sede da corporação. O projeto prevê uma estrutura moderna de 8,1 mil metros quadrados no Centro Político Administrativo de Cuiabá, em uma área próxima ao futuro Parque de Segurança Pública.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Nova Mutum: Formatura Proerd prestigiada
Os vereadores José da Paixão, Elenilson Tavares e Maciel Sousa participaram da formatura do Programa Proerd em Nova Mutum, que visa prevenir o uso de drogas entre jovens. Administrado pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o 14º Comando Regional, o projeto busca combater comportamentos inadequados e promover a cidadania, fortalecendo a conscientização sobre os impactos das drogas na saúde pública.
Lucas do Rio Verde: Selo conquistado
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024. A entrega ocorreu no Auditório do TCE/MT, em Cuiabá. O prêmio, oferecido pela Atricon, visa incentivar a transparência na administração pública em todo o país. O Legislativo local obteve a nota 98,20, conquistando o terceiro lugar na categoria. Estiveram presentes o presidente Wlad Mesquita, o vice Daltro Figur, o segundo secretário Gilson de Souza, a vereadora Sandra Barzotto e o servidor Rayan Nicácio.
Sorriso: Cursos técnicos iniciam
O vereador Wanderley Paulo reuniu-se com o superintendente da Secitec, Ederson Andrade, para tratar do início dos cursos técnicos de automação industrial e informática, programados para fevereiro. As aulas ocorrerão na Escola Estadual Ignácio Schevinski, atendendo cerca de 150 alunos da Zona Leste em quatro turmas. A nova Escola Técnica Estadual, em construção, deve ser concluída até junho.
Sinop: Diplomação oficial
O Cartório Eleitoral da 22ª Zona diplomou os vereadores, suplentes, prefeito e vice-prefeito eleitos em outubro, em cerimônia na Câmara Municipal de Sinop. Presidida pelo juiz Walter Tomaz da Costa, a entrega dos diplomas incluiu 38 pessoas, entre elas o prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho Abreu. Todos estão aptos para a posse em 1º de janeiro.
