EXECUTIVO
Repasse garantido
Investimento recorde
O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 3 bilhões em infraestrutura em 2024 e destinou mais de R$ 1 bilhão para assistência social, saúde, educação e segurança. Os dados, apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em audiência pública na Assembleia Legislativa, evidenciam o impacto positivo desses investimentos na qualidade de vida da população.
Defesa animal
A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, tem liderado ações em defesa da causa animal, promovendo o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Ela visitou a sede da Bem-Estar Animal, verificou a estrutura e ouviu as demandas da diretora, Andrea Janaína. Também participou de reuniões para ampliar os atendimentos e prestigiou a feira de adoção, que já proporcionou 31 novos lares para animais neste ano.
Gestão Municipal
A prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira, participou do Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado em Cuiabá, que reuniu mais de 1.500 participantes. O evento, promovido pelo TCE-MT e AMM, abordou temas essenciais como educação, saúde e gestão fiscal, com palestras de líderes como Michel Temer e Mauro Mendes. Azenilda destacou a importância do encontro para fortalecer a administração municipal e promover a troca de experiências, agradecendo aos organizadores pela iniciativa. Durante o evento, ela também discutiu as demandas de Barra do Bugres com lideranças estaduais e federais.
Regularização Fundiária
A Prefeitura de Nova Olímpia, em parceria com o Governo do Estado, entregou 63 títulos definitivos de regularização fundiária no bairro Santa Rosa. A ação faz parte de um mutirão que busca regularizar gratuitamente os imóveis de 1.500 famílias. O prefeito Ari Cândido (PL) destacou que a iniciativa promove justiça social e dignidade. A cerimônia contou com a presença de vereadores, secretários e membros do Conselho de Habitação.
LEGISLATIVO
Casa para autistas
O senador Wellington Fagundes (PL) e a vereadora Samantha Iris (PL) estão trabalhando para construir duas “Casas do Autista” em Cuiabá, com o objetivo de atender cerca de 500 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com emendas parlamentares que somam R$ 6 milhões, Fagundes destacou a importância de unidades especializadas, oferecendo suporte além das escolas convencionais. Samantha também busca mais recursos para viabilizar outras unidades, alinhadas à meta de criar quatro “Casas do Autista” nos próximos quatro anos.
Plano Safra
Fim Moratória Soja
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) criticou ONGs internacionais, como a WWF-Brasil, e partidos de esquerda por tentarem barrar o fim da Moratória da Soja. Ela afirmou que essas organizações desconhecem a realidade do Brasil e prejudicam o agronegócio. A reação ocorreu após a WWF-Brasil pedir ao STF que rejeitasse o pedido do governador Mauro Mendes (União) para uma audiência sobre a lei estadual que pune empresas que aderirem à Moratória. A ONG argumenta que qualquer negociação enfraqueceria a proteção ambiental.
Emendas para Pesquisa
O deputado estadual Dr. João (MDB) anunciou R$ 500 mil em emendas para o Centro Regional de Pesquisa de Tangará da Serra, com foco em fortalecer a agricultura familiar e a produção sustentável. O anúncio foi feito durante um evento que incluiu a assinatura do termo de cessão da Empaer e a entrega de 170 mil mudas frutíferas, com a presença de autoridades locais, como o prefeito Vander Masson e a secretária Andreia Fujioka.
Parlamento Jovem
O deputado Thiago Silva (MDB) recebeu os 24 estudantes do programa “Parlamento Jovem”, que permite a participação de alunos do ensino fundamental e médio no processo democrático. O programa inclui visitas aos poderes do Estado, formação legislativa e elaboração de projetos de lei. Emanuel Amorim, de Rondonópolis, agradeceu pela retomada do projeto. Os jovens conheceram o funcionamento da Assembleia e participaram de palestras sobre o programa.
Campanha de doação sangue
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu a comitiva Amigos do Rodeio em apoio ao encerramento da campanha de doação de sangue na Casa de Leis. Com a presença de 20 cavaleiros, a ação arrecadou mais de 100 bolsas de sangue para o Hemocentro-MT. Durante os três dias de campanha, graças ao apoio de parlamentares, servidores e da população, foram salvas mais de 400 vidas. Paula agradeceu a todos e destacou que essa é apenas uma das muitas iniciativas de solidariedade que ainda serão realizadas.
JUDICIÁRIO
STF confirma decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar o plano de trabalho que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, liberando os pagamentos. O ministro Flávio Dino, relator da ação, homologou o documento, ajudando o governo Lula a avançar na votação do Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação. Ministros como Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam a decisão. O julgamento segue aberto até o dia 5 de março. A resolução do impasse sobre as emendas é crucial para a aprovação do Orçamento.
Visita professor Sorbonne
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, recebeu a visita do professor Xavier Philippe, da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Durante o encontro, o professor, acompanhado de magistrados do TRF1, conheceu as instalações do Tribunal em Brasília e participou de uma reunião sobre Direito Constitucional e Internacional, com ênfase no controle de constitucionalidade e na interação entre jurisdições. Também participaram da visita os juízes Hugo Abas Frazão e Mara Lina do Carmo.
Planton judicial padronizado
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) retoma o projeto “Planton Tira-Dúvidas” para padronizar o uso dos sistemas judiciais. O primeiro encontro de 2025 ocorrerá em 7 de março, das 14h às 16h, via Microsoft Teams, e abordará os sistemas BNMP 3.0, SEEU e CRC-Jud. A iniciativa visa esclarecer dúvidas de servidores e magistrados, reduzir erros e garantir maior precisão nos dados processuais e prisionais. O plantão será quinzenal e virtual, facilitando o acesso das comarcas do interior.
Notificação municipal preventiva
O Ministério Público de Mato Grosso notificou os municípios de Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho para adotarem medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, chikungunya e zika. A promotora Ana Paula Silveira Parente exigiu a criação de um plano de contingência com ações como controle do vetor, vigilância epidemiológica e campanhas educativas. Também solicitou mapeamento de áreas de risco, mutirões de recolhimento de entulhos e fiscalização nas unidades de saúde. O objetivo é intensificar a prevenção e a responsabilização pelo descumprimento das medidas sanitárias.
Marcos Aurélio assume Zona
O juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira assumirá a titularidade da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá a partir de 5 de março, substituindo a juíza Suzana Guimarães Ribeiro. Com vasta experiência na Justiça Eleitoral, atuando em várias zonas de Mato Grosso, incluindo Chapada dos Guimarães, Primavera do Leste, Cláudia e Cuiabá, ele destaca seu compromisso com a Justiça Eleitoral, especialmente nas Eleições Municipais de 2024.
Aula Magna
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e o vice-presidente, Giovane Santin, ministraram uma aula magna para estudantes de Direito da Faculdade Fasipe, em Cuiabá. Gisela compartilhou sua experiência e destacou a importância do estudo e da OAB para a carreira e para a sociedade, ressaltando a responsabilidade da profissão e a alegria de interagir com futuros advogados.
