O presidente Lula (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões, conforme a meta de resultado neutro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto respeita os limites do novo Regime Fiscal Sustentável. O salário mínimo será de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para educação e R$ 245,1 bilhões para saúde. Houve vetos técnicos por interesse público, mas sem impedimentos à sanção.
EXECUTIVO
Frota Social
A primeira-dama Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes (União) entregaram 141 veículos do programa SER Família para reforçar a estrutura dos CRAS, CREAS e POP em municípios de Mato Grosso. O investimento, de R$ 15,6 milhões, foi feito com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e coordenado pela Setasc. Os automóveis vão fortalecer o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Aliança Municipal
O prefeito Mariano Balabam (PSB), participou de uma reunião estratégica na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, com o presidente Leonardo Bortolin. O encontro abordou ações para fortalecer a gestão pública, como capacitações nas áreas de compras e licitações, visando mais transparência e agilidade nos processos internos. Durante a reunião, também foi assinada a autorização para requerer o Adicional do FPM, recurso fundamental para o equilíbrio financeiro do município.
Serviço reforçado
A Prefeitura de Acorizal oficializou, na última semana, a posse de novos servidores aprovados em concurso público. Eles passam a integrar o quadro de três secretarias municipais, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população. A administração agradece o empenho e a dedicação dos novos colaboradores, certos de que sua atuação contribuirá significativamente para o desenvolvimento do município.
Proteção a Diamantino
O prefeito Chico Mendes (União) assinou, no Palácio Paiaguás em Cuiabá, o termo de cooperação para a instalação da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) em Diamantino. A assinatura foi realizada ao lado do governador Mauro Mendes e de prefeitos de outros sete municípios. A nova unidade reforçará a segurança pública e trará mais agilidade no atendimento a emergências na região.
Apoio Estadual
O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho (União), reuniu-se com o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para tratar de demandas prioritárias do município. O encontro contou com a presença de secretários municipais e vereadores. Entre os principais temas discutidos estão a recuperação de estradas, busca por emendas parlamentares e a construção de um hospital municipal. O prefeito Zé Domingos destacou o apoio recebido do governo estadual e demonstrou otimismo com os avanços para Nobres.
LEGISLATIVO
Desenvolvimento Aéreo
Durante audiência pública no Senado, o senador Wellington Fagundes (PL) cobrou do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a efetivação de voos internacionais no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Fagundes destacou que, embora o terminal tenha sido recentemente internacionalizado, ainda não há rotas para o exterior, o que limita o desenvolvimento econômico e turístico de Mato Grosso.
Reeleição adiantada
O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, sinalizou que disputar a reeleição como deputado federal em 2026 é um “caminho natural”. Ele minimizou a pré-candidatura da suplente Gisela Simona (União Brasil), afirmando que “há espaço para todos”. Ambos fazem parte do mesmo grupo político, que articula uma chapa competitiva para a Câmara, possivelmente fortalecida pela federação entre União Brasil e PP.
Segurança reforçada
Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) avaliou como marco para a segurança pública no Araguaia, a assinatura pelo governador Mauro Mendes do termo de cooperação para a construção e instalação das unidades do Corpo de Bombeiros dos municípios de Canarana e Querência, na região do Vale do Araguaia. Mais seis municípios também foram contemplados com investimento total de R$ 25,9 milhões. A cerimônia foi realizada na sede do governo, o Palácio Paiaguás, com a presença de diversos prefeitos, como Gilmar Wentz e Vilson Biguelini, das cidades contempladas.
Saúde Feminina
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 2243/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantindo às mulheres com mama densa o direito ao exame de ressonância magnética complementar à mamografia no SUS. A medida amplia a precisão no diagnóstico do câncer de mama, especialmente em casos com maior risco e dificuldade de detecção por exames convencionais.
Reconhecimento Profissional
Agentes comunitários de saúde de Acorizal estiveram na Câmara Municipal para tratar do enquadramento funcional da categoria. Após a efetivação de parte dos profissionais no ano passado, eles agora buscam garantir direitos previstos em lei. Recebidos pelo presidente da Casa, vereador Léo, solicitaram apoio para intermediar um diálogo com o Executivo. O parlamentar se comprometeu a analisar a demanda e articular uma reunião com o prefeito para discutir soluções.
Saúde Reforçada Milhão
O município de Rosário Oeste foi beneficiado com uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à saúde, fruto da articulação do vereador Zé Cabeludo (União). O anúncio foi feito pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), responsável por R$ 500 mil da emenda, com os outros R$ 500 mil garantidos pelo chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. O recurso visa fortalecer os serviços de saúde locais, promovendo mais estrutura e qualidade no atendimento à população.
JUDICIÁRIO
Julgamento Liberado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua em frente à Corte durante os atos de 8 de janeiro. O julgamento será retomado virtualmente pela Primeira Turma em 25 de abril, com prazo até 6 de maio para conclusão. Débora já teve voto pela condenação a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil, proposto por Alexandre de Moraes e seguido por Flávio Dino.
Inclusão Penal
O Judiciário de Mato Grosso lidera uma mobilização para criar indústrias têxteis em presídios, com foco na ressocialização de detentos e egressos. A iniciativa busca reduzir a reincidência criminal, enfrentando obstáculos como falta de qualificação e estigmas sociais. O projeto é articulado com representantes da indústria, Governo do Estado, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Conta do Estado (TCE-MT), Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), Associação Mais Liberdade e COORES-MT.
Economia na Justiça
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) reverteu duas sentenças no Tribunal de Justiça (TJMT) e evitou prejuízo de R$ 265 milhões ao Estado. Em um dos casos, impediu o pagamento de R$ 145 milhões à Usina do Nhandu, alegando que a suspensão de licenças ambientais pela Sema foi legal, pois os registros das áreas eram forjados e a medida seguiu recomendação do Ministério Público.
Prevenção Escolar
Cerca de 700 alunos da rede pública de Juara participaram do projeto “Prevenção Começa na Escola”, com a peça teatral Inocentes Pétalas Roubadas, que aborda temas como abuso sexual infantil, bullying e preservação do patrimônio escolar. As apresentações aconteceram na Escola Estadual Oscar Soares para estudantes de 4 a 17 anos, com a presença de autoridades locais e da rede de proteção à infância.
Fiscalização ativa
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assumiu a relatoria de oito processos relacionados à implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. A medida, publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (10), considera a complexidade técnica e o grande impacto social e financeiro do projeto, estimado em mais de R$ 468 milhões. Diante de atrasos e falhas recorrentes, Sérgio Ricardo tem cobrado agilidade na execução das obras.
Reforço Institucional
A Defensoria Pública de Mato Grosso nomeou novos servidores aprovados em concurso público, fortalecendo o quadro institucional e ampliando o acesso à justiça. A defensora pública-geral, Luziane Castro, destacou que a medida visa garantir atendimento presencial nas comarcas, especialmente em regiões afastadas. A gestão atual tem como prioridade atender populações vulneráveis. Em janeiro de 2024, a instituição alcançou cobertura em 100% das comarcas do estado.
