A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na noite desta quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados pela população migrante no estado. O encontro, proposto pelo deputado estadual Marquito, reuniu representantes do poder público, entidades, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes da comunidade migrante.
Durante o debate, foram abordadas dificuldades relacionadas ao acesso à saúde, educação, trabalho, assistência social e regularização documental. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Santa Catarina possui cerca de 171 mil imigrantes documentados, enquanto aproximadamente 79 mil migrantes estão cadastrados no Cadastro Único.
O deputado destacou que Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma política estadual para a população migrante, mas afirmou que a legislação ainda não foi regulamentada. Entre as demandas apresentadas estão a ampliação do acolhimento, a presença de mediadores bilíngues nos serviços públicos e a redução da burocracia para obtenção de documentos e revalidação de diplomas.
Representantes da comunidade migrante apontaram que a regularização documental continua sendo uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros, além de casos de xenofobia e vulnerabilidade no mercado de trabalho. Também foi debatida a criação de centros de referência especializados para atendimento à população migrante.
Como encaminhamento, foram propostas medidas para fortalecer a articulação entre a Alesc, o Governo do Estado e entidades que atuam junto aos migrantes. Entre as sugestões estão a reintegração da Assembleia ao Grupo de Trabalho dos Imigrantes e Refugiados, a elaboração de projetos de lei voltados à valorização das comunidades migrantes e estudos para reduzir custos relacionados à tradução juramentada, reconhecimento de diplomas e registros profissionais.
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