Croqui original de Niemeyer para as cúpulas do Congresso é exibido em sessão solene na Câmara
Relíquia da arquitetura brasileira integra homenagem ao arquiteto nos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial; evento também celebrou avanços e desafios da inovação no país.
Por Humberto Azevedo
O croqui original utilizado por Oscar Niemeyer para conceber as icônicas cúpulas do Congresso Nacional – que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – foi apresentado na tarde desta terça-feira, 2 de junho, após uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães, que homenageou e celebrou os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial (LPI).
A LPI faz parte do legado do arquiteto, cujo pensamento inovador foi exaltado como símbolo máximo da criatividade brasileira. A peça, tratada como um tesouro nacional, é guardada há anos pelo neto de Niemeyer, o arquiteto Paulo Niemeyer. O croqui – desenho original que mostra as primeiras formas das cúpulas – será exposta no Brasil e no exterior nas comemorações dos 120 anos de nascimento do mestre, que será celebrado no ano que vem, 2027.
“Tratado que nem ouro”, segundo os organizadores, o documento revela o processo criativo de um dos maiores nomes da arquitetura mundial.
“Quer dizer que esse croquis é o croquis”, perguntou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI) e que presidiu os trabalhos da sessão solene, ao receber a peça das mãos de Paulo Niemeyer.
*“Ele é um original. E ele é um original exclusivo. […] Ele vai fazer parte de uma exposição inédita”, comentou Paulo Niemeyer, neto do arquiteto e presidente do Instituto Niemeyer, sobre o croqui.
CROQUI ORIGINAL
A apresentação do croqui ocorreu no encerramento da sessão que celebrou três décadas da Lei 9279 de 1996, a Lei da Propriedade Industrial. Na ocasião, Paulo Niemeyer anunciou o lançamento do Projeto de Lei (PL) que institui a Semana Niemeyer e o Ano Niemeyer – uma forma de transformar o reconhecimento do legado do arquiteto em política pública permanente de valorização da arquitetura, da cultura e da propriedade intelectual no Brasil.
O neto de Niemeyer também revelou que o sonho do avô de criar uma Escola Niemeyer está saindo do papel, em parceria com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, presidente de honra do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de Brasília.
O primeiro curso da escola já foi realizado, dando continuidade ao ensino e à difusão do pensamento que uniu arquitetura, urbanismo e desenvolvimento humano.
“Ele entendia como a arquitetura dele atingia a todo mundo, não só arquitetos, mas pessoas comuns. E aí surgiu essa vontade de fazer o Instituto Niemeyer. (…) Oscar costumava dizer: o que é importante não é só a arquitetura, a vida é mais importante que a arquitetura”, falou Paulo Niemeyer – resgatando a filosofia do avô.
LEI DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A sessão solene não se limitou à homenagem a Niemeyer. Deputados, representantes do governo, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do setor produtivo celebraram os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial, como um marco que modernizou a proteção de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil, alinhando o país ao acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Dados de 2025 mostram o impacto da lei: o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) recebeu mais de 504 mil pedidos de marcas – recorde histórico – e quase 30 mil pedidos de patentes – o melhor resultado em uma década. A embaixadora da Dinamarca, Eva Bisbach Pedersen, destacou que a parceria técnica entre seu país e o Brasil já rendeu mais de 45 missões bilaterais e que uma fábrica dinamarquesa instalada no país produz 12% da insulina mundial, respondendo por 25% das exportações farmacêuticas brasileiras.
“A propriedade intelectual é uma ferramenta poderosa. É mais do que um sistema jurídico, é um contrato social para a competição justa que beneficia a todos”, comentou a embaixadora Dinamarca – Eva Bisgaard Pedersen.
“Defender a propriedade intelectual é defender quem cria, quem pesquisa, quem investe, quem gera emprego dentro da lei”, defendeu o deputado Mersinho Lucena (PSD-PB), vice-presidente da PPI.
DESAFIOS
Apesar dos avanços, os discursos apontaram gargalos estruturais. Cerca de 80% dos pedidos de patente no Brasil ainda vêm de não residentes, e a balança comercial de royalties é deficitária. O tempo médio de exame de uma patente, embora tenha caído de 6,9 para 4,3 anos, ainda é longo. Além disso, a pirataria causa perdas estimadas em quase R$ 500 bilhões por ano, afetando a arrecadação e a saúde pública.
O presidente do INPI, Júlio César Moreira, defendeu a transformação do órgão em um Ministério da Propriedade Intelectual, nos moldes da Coreia do Sul, e sonha com um escritório regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sediado no Brasil.
Já o secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), Pedro Ivo Ramalho, destacou a necessidade de aproximar as universidades – responsáveis por 70% dos depósitos de residentes – do setor produtivo, gerando inovação de mercado.
“Não há inovação sem confiança. Não há investimento de longo prazo sem previsibilidade. Não há desenvolvimento sustentável sem respeito às regras”, reforçou o deputado paraibano Mersinho Lucena.
“O sistema de propriedade industrial moderno precisa ser rápido, técnico, seguro e previsível. Quando um pedido de patente demora excessivamente, todos perdem”, reclamou o deputado fluminense Júlio Lopes.
SONHOS
O encerramento da sessão foi marcado por uma sucessão de “sonhos” compartilhados pelas autoridades. Do fortalecimento do INPI à criação de uma cultura empresarial de proteção de ativos intangíveis, passando pela reversão do baixo apetite inovador das empresas brasileiras, todos concordaram que a próxima década será decisiva para que o país deixe de ser apenas receptor de tecnologia e passe a protagonizar a economia do conhecimento.
Em meio aos discursos, o croqui de Niemeyer permaneceu como metáfora viva: a criação original precisa ser protegida, valorizada e transmitida às futuras gerações.
“Antes de inventar, projetar ou construir, é necessário sonhar”, lembrou o deputado Júlio Lopes ao declarar encerrada a sessão solene.
“Sonho que o INPI deixe de ser uma autarquia federal e passe a ser um ministério da propriedade intelectual. Não porque queremos ser grandes, mas devido à importância desses temas”, vislumbrou o presidente do INPI – Júlio César Moreira.
“Sonho em viver em um país desenvolvido, onde a indústria é a base, e onde a propriedade intelectual é usada para transformar ativos em valor via licenciamento, transferência tecnológica e acesso a crédito”, finalizou o superintendente de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira (CNI).
